Mobilização Urgente: Ato Unificado em Defesa do Fundo Constitucional

Com base na decisão tomada na reunião realizada entre os sindicatos e a frente Parlamentar da CLDF do dia 1º de agosto de 2023 e diante da próxima avaliação do Projeto de Lei Complementar nº 93 pela Câmara dos Deputados — uma medida que poderia prejudicar seriamente o Fundo Constitucional do Distrito Federal —, o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) convoca, com grande urgência, todos os seus membros para o ATO UNIFICADO EM DEFESA DO FUNDO CONSTITUCIONAL, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS SERVIDORES DO DF. Este evento crucial ocorrerá na terça-feira, dia 8 de agosto de 2023, às 9:00h, no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Enfatizamos a importância da participação ativa da nossa categoria de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) neste ato. Juntos, expressaremos, de forma veemente, os danos potenciais que a inclusão do Fundo Constitucional (FCDF) no teto de gastos e a alteração na metodologia de seu ajuste infligirão ao financeiramente os serviços públicos prestados pelo Distrito Federal. Este é também o momento para demonstrar nosso apoio inabalável às emendas nº 4 e nº 14, já aprovadas pelo Senado Federal.

Qual é o impacto do FCDF:

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma fonte fundamental de financiamento para as áreas cruciais de serviços públicos na capital brasileira, especialmente saúde, educação e segurança pública. A sua existência permite ao Distrito Federal lidar com demandas e desafios exclusivos associados ao fato de ser a sede dos três poderes do governo brasileiro, além de ser uma cidade que recebe inúmeros eventos e manifestações de grande escala.

O impacto do FCDF é extenso e variado. Aqui estão alguns dos principais aspectos:

1. Educação: O FCDF garante uma fonte de financiamento constante para a educação em Brasília. Isto é crucial para garantir o funcionamento das escolas, o pagamento de salários dos educadores e a manutenção e melhoria da infraestrutura educacional.

2. Saúde: O fundo também é usado para manter e melhorar os serviços de saúde no Distrito Federal. Isso inclui hospitais, centros de saúde, programas de saúde pública e o pagamento de profissionais de saúde.

3. Segurança pública: O Distrito Federal enfrenta desafios únicos em termos de segurança, pois é a sede dos três poderes do governo e um local frequente para grandes manifestações públicas. O FCDF ajuda a financiar a polícia local, o corpo de bombeiros e outros serviços de emergência.

4. Estabilidade financeira: Ao garantir uma fonte de receita que não está diretamente ligada ao orçamento federal ou aos impostos locais, o FCDF proporciona uma certa estabilidade financeira ao Distrito Federal. Isso permite ao governo local planejar e implementar políticas de longo prazo sem se preocupar com a flutuação das receitas.

Qualquer alteração na estrutura ou no financiamento do FCDF teria um impacto significativo em todos esses setores e poderia levar a cortes de serviços, demissões de funcionários públicos e uma redução geral na qualidade dos serviços públicos oferecidos no Distrito Federal. Por isso, a preservação do FCDF é uma questão de grande preocupação para os cidadãos e trabalhadores do Distrito Federal.

Os recursos do FCDF destinados à educação são utilizados em várias frentes, incluindo:

1. Manutenção e melhoria da infraestrutura escolar: Isso inclui a construção, reforma e ampliação de escolas, bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas, entre outros. Também contempla a manutenção de equipamentos e a compra de materiais e insumos necessários para o funcionamento das escolas.

2. Investimento em programas educacionais: O FCDF financia uma variedade de programas destinados a melhorar a qualidade da educação no Distrito Federal. Isso pode incluir programas de formação continuada para professores, iniciativas de educação inclusiva, programas de alfabetização, entre outros.

3. Salários e benefícios dos profissionais de educação: Uma parte significativa do FCDF é usada para pagar os salários e benefícios dos profissionais de educação que trabalham nas escolas públicas do Distrito Federal. Isso inclui professores, gestores escolares, profissionais de apoio, entre outros.

4. Apoio a estudantes: Os recursos do FCDF também são usados para oferecer apoio direto aos estudantes. Isso pode incluir a concessão de bolsas de estudo, programas de alimentação escolar, transporte escolar, entre outros.

Portanto, o FCDF é um instrumento crucial para garantir o direito à educação no Distrito Federal, possibilitando a oferta de uma educação pública de qualidade para todos os estudantes. Alterações no financiamento do FCDF poderiam impactar significativamente a capacidade do Distrito Federal de atender às necessidades educacionais de sua população.

Lembre-se, sua presença é essencial. Unidos, podemos proteger nosso Fundo Constitucional e garantir a continuidade de nossos serviços públicos vitais.