SAEDF CONVOCA CATEGORIA A MOBILIZAR DISTRITAIS CONTRA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
O SAEDF convoca a categoria para entrar em contato com os deputados distritais pedindo para eles(as) que pressionem o governador Ibaneis Rocha (MDB) a fim de evitar alteração das alíquotas previdenciárias, principalmente as dos(as) aposentados(as).
A diretoria colegiada alerta para importância de toda a categoria se mobilizar desde já contra a alteração das alíquotas previdenciárias proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contidas no Projeto de Lei nº 46/2020, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Dependendo do valor da remuneração, o salário do(a) servidor(a) aposentado(a) poderá sofrer uma redução de mais de R$ 800,00, a depender do valor do provento. Isso acontece porque a alteração proposta no PLC eleva de 11% para 14% o valor do desconto previdenciário do(a) servidor(a) público(a) do DF e modifica a forma como esse desconto passa a incidir na vida do(a) servidor(a) aposentado(a). Os(as) servidores(as) da ativa chegam a perder de R$ 120,00 a mais de R$ 300, 00 a depender do salário de contribuição.
Aposentados e ativos – Atualmente, apenas servidores(as) aposentados(as) que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 6.101,06, têm desconto previdenciário na faixa salarial que passa do teto. Um exemplo: o(a) aposentado(a) que recebe R$ 10 mil só paga a previdência em cima dos R$ 3.898,94. O(a) servidor(a) da ativa que ganha R$ 10 mil, para efeito de comparação, tem todo o valor da remuneração tarifada (ou tributada) em 11%.
Proposta de Ibaneis – O PLC de autoria do governo Ibaneis faz com que o(a) servidor(a) aposentado(a), que, hoje, está isento da tributação até R$ 6.101,06, só ficar isento até um salário-mínimo (R$ 1.045,00). A partir de R$ 1.045,01, o(a) aposentado(a) passa a ser tributado em 14%, o que acarreta, portanto, uma redução no salário líquido atual do(a) professor(a) e orientador(a) aposentado e dos pensionistas.
Perdas – O(a) trabalhador(a) do magistério público já acumula perdas importantes no poder aquisitivo de seus salários de quase 6 anos por causa da falta de reajuste. Agora, com a redução da remuneração líquida, essa perda é ainda mais agravada.
Importante destacar que muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão próximos de se aposentar e, se não tivesse essa alteração relacionada a quem já está aposentado(a), na hora de se aposentar, esse(a) servidor(a) que está prestes a se aposentar teria um alívio no valor que ele atualmente paga.
Esse alívio deixa de existir a partir da alteração que o GDF propõe no PLC 46/2020 – o projeto de redução salarial do governador Ibaneis. Alertamos, portanto, que a proposta não mexe apenas numa mera elevação de alíquota de 11% para 14%.
Trata-se de interferir e modificar, substancialmente, a forma como essa tributação incide, de redução salarial para o(a) servidor(a) aposentado(a) e, também, de retirar dos(as) servidores(as) que irão se aposentar a possibilidade de ter um alívio nessa contribuição previdenciária que sempre existiu quando a pessoa aposenta.
Confira, a seguir, os contatos dos deputados distritais para o envio de mensagens pedindo para pressionarem o governo Ibaneis a não alterar alíquotas previdenciárias:
Dep. Agaciel Maia 99982 2422
Dep. Arlete Sampaio 984508155
Dep. Chico Vigilante 99983 8776
Dep. Claudio Abrantes 99298 7996
Dep. Daniel Donizet 98257 9551
Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753
Dep. Delmasso 98145 7596
Dep. Eduardo Pedrosa 999679092
Dep. Fábio Felix 99643117
Dep. Hermeto 984199287
Dep. Iolando 99609 6981
Dep. Jaqueline Silva 3348 8032
Dep. João Cardoso 99991 0913
Dep. Jorge Vianna 999091402
Dep. José Gomes 98168 5544
Dep. Júlia Lucy 98326 8888
Dep. Leandro Grass 982919033
Dep. Martins Machado 99579 7509
Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821
Dep. Rafael Prudente 98156 0909
Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533
Dep. Robério Negreiros 98159 9873
Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696
Dep. Valdelino Barcelos 998011234
Fonte: SINPRO-DF COM ADAPTAÇÕES
