Dia 29/10 – Solenidade de regularização do pagamento das pecúnias de servidores e antecipação de valores pelo BRB -GDF começa a pagar pecúnias atrasadas dos servidores do GDF
Governo tentou extinguir mas nossa luta impediu
O SAEDF participará nesta terça-feira (29) da Solenidade de regularização do pagamento das pecúnias de servidores e antecipação de valores pelo BRB, às 10 horas no Salão Nobre do Palácio do Buriti, convidamos todos os trabalhadores da Assistência à Educação a participarem.
Entenda:
Conforme amplamente noticiado, assim que iniciou seu governo, o Governador Ibaneis Rocha (MDB) tentou pro fim à Licença-Prêmio dos servidores do GDF e, em razão disso, enfrentou forte reação dos dirigentes sindicais representativos de servidores públicos locais. A direção do SAE participou de todo esse embate. Em função dessa luta, o máximo que o GDF conseguiu foi mudar o nome desse benefício de Licença-Prêmio por Assiduidade para Licença-Servidor.
Em contrapartida, fica vedada a cumulação de períodos de licença e sua conversão em pecúnia, salvo nos casos de: direito adquirido, isto é, quando o servidor tinha período aquisitivo concluído; falecimento, sendo a conversão, neste caso, paga aos beneficiários de pensão ou aos sucessores habilitados; e nos casos de aposentadoria compulsória e por invalidez.
Contudo, ficou assegurado o direito de conversão em pecúnia da licença cuja contagem de tempo tenha se iniciado antes da vigência dessas alterações legislativas, bem como, mediante autorização do GDF ou da CLDF ou do TCDF.
No entanto, o Decreto será assinado nesta terça-feira (29/10/2019) e atingirá 8 mil aposentados com o benefício em atraso desde 2017, nesse caso 8 mil funcionários aposentados com o direito atrasado desde 2017 serão beneficiados.
O SAEDF considera que as licenças não devem ser pagas em 36 parcelas conforme vem sendo anunciado, até porque conforme a tabela abaixo existem variações 40.000 a 320.000 mil reais, então a nossa reivindicação é que tal parcelamento seja feito proporcionalmente, sendo 6 parcelas para quem vai receber menor valor e no máximo 24 parcelas para quem for receber maior valor. Isto será questionado na solenidade de amanhã dia 29.
Além da liberação parcelada do benefício, Ibaneis determinou a criação de uma linha especial de crédito no Banco de Brasília (BRB) para os aposentados que precisam receber o valor integral. “As medidas visam regularizar pendências e a diminuição dessa despesa pública, pois para as futuras licenças adotarão os novos critérios da licença-servidor, que acabou com o pagamento em dinheiro”.
Para participar da Solenidade de regularização do pagamento das pecúnias de servidores e antecipação de valores pelo BRB é necessário confirmar presença pelo telefone: (61) 3961.4452 ou 3961.4453.
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