SEPLAD SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO PL DA GIC À CLDF
Na tarde desta segunda-feira, dia 13 de novembro de 2023, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) se reuniram com executivos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD) para discutir o cumprimento do acordo firmado sobre o envio do Projeto de Lei (PL) que prevê o aumento da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC).
A reunião e as expectativas
Na reunião, que contou com a presença de membros da Comissão de Negociação do SAE-DF; o Chefe de Gabinete, Ledamar Resende e o Chefe da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, Oziel Castro. A SEPLAD apresentou a necessidade de uma prorrogação no prazo originalmente estabelecido para o envio do PL à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A justificativa apresentada pela SEPLAD foi a necessidade de melhor análise da memória de cálculos dentro do impacto orçamentário, bem como a consideração dos feriados deste mês de novembro, que dificultam o trânsito nas esferas do governo, incluindo a própria CLDF.
Diante dessa solicitação de prorrogação de prazo, o SAE-DF se posicionou firmemente, reforçando que o descumprimento desse acordo apresentado pelo governo à assembleia colocaria toda a categoria novamente em estado de greve. É importante lembrar que a greve da categoria não foi encerrada, apenas suspensa, aguardando a efetivação do acordo.
As próximas etapas e a busca por soluções:
O SAE-DF fez contato direto com o Deputado e presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que se mostrou disposto a agendar a votação do PL até o dia 14/11. No entanto, segundo informou, devido aos feriados e ao trâmite burocrático que envolve várias áreas, esse prazo se tornou apertado e provavelmente, caso o executivo envie o PL a tempo, a votação seria na semana que vem.
Diante dessa situação, o SAE-DF convoca a categoria para uma manifestação na CLDF, contra a demora do governo em não atender os prazos negociados para amanhã, dia 14/11. Além disso, é importante que a categoria esteja atenta e mobilizada, pois, em caso de descumprimento do acordo por parte do GDF, uma nova convocação, tendo como data limite final o dia 21/11 para que o GDF envie o PL à CLDF. A mobilização é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores em educação sejam respeitados.
O processo ainda envolve seguintes etapas burocráticas:
- Gestão Administrativa: Análise e tramitação interna dos documentos e propostas.
- Áreas Orçamentárias: Avaliação do impacto financeiro e adequação ao orçamento.
- Áreas Financeiras: Verificação da disponibilidade financeira e compatibilidade com as metas fiscais.
- Jurídica da SEPLAD: Análise da conformidade com a legislação e os dispositivos legais.
- Comitê Interno de Gestão de Pessoas (CIGP): Avaliação da proposta.
- Secretário de Estado, Ney Ferraz: Deliberação sobre a aprovação.
Somente após seguir todo esse rito burocrático legal, o PL será encaminhado para a Casa Civil e o Gabinete do Governador, antes de ser submetido à votação na CLDF.
O Comando de Greve do SAE-DF permanece vigilante na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação do Distrito Federal. O cumprimento do acordo é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais que desempenham um papel tão importante na nossa sociedade.
Estaremos atentos a todas as etapas desse processo e continuaremos a lutar incansavelmente pelos direitos da categoria. Acompanhe nossas atualizações para saber mais sobre o andamento dessa importante questão.
Juntos somos mais fortes!
Comissão de Negociação
Comando de Greve
Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF)
