MP de Contas pede ressarcimento de R$ 30 milhões aos cofres públicos por irregularidades em convênios com hospitais do Entorno
Ao todo, foram detectados problemas na prestação de contas. Quatro convênios foram firmados em 2009 entre o GDF e os municípios de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) pede que os cofres públicos do DF sejam ressarcidos em quase R$ 30 milhões, referentes a quatro convênios firmados, em 2009, entre a Secretaria de Saúde e os municípios de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, no Entorno. Há indícios de que houve irregularidades na execução dos convênios, desde a contratação realizada pelas prefeituras até a falta de prestação de contas.
Em 2012, o MP de Contas ofereceu duas representações. A primeira, para apurar irregularidades nos convênios 10 e 11/09, firmados entre a secretaria de Saúde e município de Águas Lindas de Goiás (GO). O primeiro convênio autorizou o repasse de R$ 500 mil para reforma e ampliação do Hospital Municipal Bom Jesus. A contrapartida do município foi de R$ 15 mil. O outro liberou R$ 12 milhões para capacitação de pessoal, contratação de serviços, aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente necessários ao atendimento do mesmo hospital. Neste caso, a contrapartida da prefeitura foi de R$ 360 mil.
A segunda representação pediu apuração de irregularidades nos convênios 12 e 13/09, entre a secretaria de Saúde e a prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO), que previam a capacitação de profissionais, aquisição de equipamentos, contratação de serviços, bem como reforma e ampliação do Hospital Municipal Dom Luiz Fernandes e da sede da secretaria de Saúde do município. Para este último, foi autorizado o repasse de R$ 500 mil, com contrapartida do município de R$ 15 mil.
Em todos os casos, o MP de Contas defende que houve falha da fiscalização dos convênios, ausência de prestações de contas e não conclusão de seus objetos. Se condenados, os responsáveis, além da restituição dos valores, poderão ser multados e inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, podendo suas contas ser julgadas irregulares.
Em sessão nesta terça-feira (28), o plenário do Tribunal de Contas (TCDF) determinou que os responsáveis apontados no processo de Santo Antônio do Descoberto sejam ouvidos.
Para a procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, há indícios de omissão dos responsáveis na fiscalização desses convênios. “Nós sabemos do importante papel do Distrito Federal no atendimento à população do Entorno, mas o GDF não pode ser negligente ou omisso. Estamos falando de milhões de reais que saíram dos cofres públicos. É preciso fiscalização, controle e prestação de contas rigorosa, como determina a lei”, alerta Cláudia Fernanda.
Fonte: Site TCDF
