CONAPE DISTRITAL – CONFERÊNCIAS ESCOLARES

          CONFERÊNCIAS ESCOLARES

          A realização da Conferência Nacional Popular de Educação em 2018 – CONAPE 2018, a realizar-se em Belo Horizonte – MG, em abril deste próximo ano, visa a retomar o papel da sociedade civil brasileira no debate acerca dos grandes desafios educacionais do país. Como momentos preparatórios dessa conferência, nos estados brasileiros, serão realizadas as etapas municipais e estaduais. Já no Distrito Federal, por conta da inexistência de municípios, assume grande relevância a realização das conferências escolares, a partir das quais serão realizadas as conferências regionais e a conferência distrital, esta última etapa no mês de março de 2018.

            Nas conferências escolares, a serem realizadas até o próximo dia 31 de outubro, deve ser eleita a delegação de cada escola que participará da etapa regional, sendo o prazo para a realização desta de até o próximo dia 30 de novembro.

            Para a composição da etapa regional, cada unidade escolar deverá eleger em sua conferência e indicar um delegado ou uma delegada de cada segmento da comunidade escolar: pais, estudantes, carreira magistério e carreira assistência. Daí a importância dessas conferências para as etapas seguintes.

            Visando à mobilização para a construção do evento, é importante a leitura dos documentos da conferência que podem ser acessados no link que segue:

http://www.se.df.gov.br/component/k2/item/3555-conape.html

            No entanto, de maneira um tanto resumida, seguem algumas considerações sobre o assunto.

CONAPE 2018 – BREVE REFLEXÃO

Arrocho orçamentário

            As limitações impostas pelo atual governo federal à efetiva participação do povo nas discussões e nos encaminhamentos destinados ao fortalecimento de investimentos em educação, somadas ao arrocho orçamentário em curso, têm claramente o objetivo de se fazer prevalecerem os interesses de uma elite composta por uma minoria abastada sobre os direitos de toda a sociedade brasileira, entre os quais se destaca a educação.

            Nesse sentido, as reformas promovidas pelo atual governo federal, em sintonia com seu projeto, que chegou ao poder por vias não eleitorais, vêm exercendo uma forte militância contrária à construção de uma educação ampla, de boa qualidade para toda a população e que seja verdadeiramente emancipadora.

            Entre as muitas medidas afinadas com a vontade dessa pequena elite, que desde sempre contribuiu para o subdesenvolvimento econômico e socialo de nossa sociedade, destaca-se o arrocho fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, que congela investimentos em áreas sociais por duas décadas, com reflexos negativos e imediatos na educação.

            Do ponto de vista dos direitos sociais e, levando em conta que a educação situa-se entre os direitos fundamentais inscritos em nossa Constituição, esse projeto votado para a tal política de estado mínimo joga por terra a PRIORIDADE ABSOLUTA assegurada por nossa Lei Maior às crianças, aos adolescentes e aos jovens de todo esse nosso imenso Brasil.

            Para demonstrarmos isso, basta perceber a força pedagógica da determinação contida no art. 227 da Carta Política de 1988, vejamos:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

            É em defesa desses direitos mais que atacados e que continuam sendo ameaçados diuturnamente pelos interesses da elite econômica do país (uma ínfima minoria diga-se de passagem) que a sociedade civil, com destaque para os trabalhadores em educação, deve se levantar e ir à luta.

PNE/PDE sob risco de paralisia

            Em razão dessa política retrógrada, a ampliação da oferta e a garantia de boa qualidade na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino especial, na educação superior, no campo, de jovens e adultos, profissional, de pessoas com privação de liberdade, enfim, na educação de um modo geral, estabelecidas no Plano Nacional de Educação _ PNE e em suas versões municipais, estaduais e distrital, tendem à paralisia.

            Esse é um desafio que precisa imediatamente ser enfrentado. O mesmo se diga em relação ao aumento dos níveis de habilitação e a valorização dos profissionais da educação, que são determinações legais presentes nesses planos imprescindíveis para que se garanta a elevação quantitativa e qualitativa dos índices identificadores dos níveis de qualidade da educação brasileira.

OMISSÃO NA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA EDUCACIONAL

            Nesse contexto, no Distrito Federal e no país, é indispensável a luta pela reversão da política orçamentária atual no tocante aos investimentos em educação.

            Nessa discussão, porém, para o devido combate às omissões dos governos no momento das proposições da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA e de outras peças orçamentárias, não deve predominar o debate sobre se houve ou não aumento de receitas após a aprovação, em nosso caso, do PDE.

            Na verdade, o PDE e os panos educacionais decenais de todos os entes federados brasileiros, por serem instituídos por lei, obrigam a que o GDF e todos os governos revejam suas políticas orçamentárias de modo a fazer prevalecerem as prioridades legalmente estabelecidas.

            Isso é indispensável pra que se estabeleça uma nova política de investimentos em educação aqui e em todo o Brasil, fazendo prevalecer o cumprimento das metas e estratégias do PDE e dos demais planos em relação a investimentos outros que, muitas vezes, situam-se no âmbito do poder discricionário da administração e não decorrem de obrigações legalmente previstas, havendo certamente casos em que se destinam cultural e historicamente à sustentação política do governo de plantão.

            Importante então que todos os profissionais de educação encampem uma luta não pela busca de receitas novas, dependentes de aumento da atividade econômica do país, do aumento de impostos e outras receitas tributárias e coisas do gênero.

            Os argumentos de ausência de receitas novas ou de redução de receitas dos governos devem ser combatidos, uma vez que apenas expressam a indisposição política para a implementação dos planos.

            A luta dever ser então em defesa de uma verdadeira revolução na política orçamentária e financeira dos governos com vistas a assegurar a elevação da oferta e da qualidade da educação, da creche ao ensino superior, e os investimentos na melhoria dos níveis de habilitação profissional e remuneratórios de todos os profissionais de educação, aqui no DF e no Brasil.

            CONCLUSÃO

            Em tempos de ruptura democrática (sempre foi assim), o princípio de máxima efetividade das normas constitucionais se inverte e OS direitos fundamentais da pessoa humana como a educação perdem efetividade, além de outros direitos elementares, como ocorreu, por exemplo no período que se iniciou com o golpe militar de 1964.

            Essa situação sempre dá lugar à proliferação de comportamentos antipedagógicos e de baixo nível civil, como manifestações de preconceito, intolerância, discriminação, ódio, arrogância, prepotência, enfim, a toda sorte de comportamentos retrógrados tendentes a espalhar injustiças, com reflexos sempre muito prejudiciais ao desenvolvimento da educação.

            E é nesse contexto que a CONAPE – 02018 se apresenta como uma grande oportunidade de mobilização e luta em defesa do direito social a uma educação de boa qualidade, laica, pública e com capacidade de elevação dos níveis civilizatórios de nossa sociedade.

            Para tanto, imprescindível também a luta pela boa formação e pela elevação dos níveis de habilitação  profissional e pela valorização de trabalhadores e trabalhadoras em educação.

            Por tudo isso, claro está que é de fundamental importância a participação de todos e todas nessa militância contrária à prevalência dos interesses da elite econômica do país, que tende a promover o sucateamento da educação, principalmente da educação básica pública brasileira.

            Á LUTA!

EDIRAM OLIVEIRA

Representante do SAE-DF no FÓRUM DISTRITAL DE EDUCAÇÃO