Reunião com o GDF não chega a acordo

Reunião com o GDF não chega a acordo e movimento conduzido pelo SAE, SINPRO, CUT e sindicatos filiados à central prossegue contra atrasos de pagamentos e parcelamento de salários.

Finalizada por volta das 19h desta segunda-feira (19), a reunião da comissão de negociação do SAE juntamente com a CUT Brasília com o GDF para tratar da decisão do governo de parcelar pagamentos de verbas em atraso e salários dos servidores não chegou a um acordo.

Os argumentos apresentados pelos membros da comissão junto ao governo foram contundentes. Por exemplo, a antecipação de receitas é uma das possibilidades, sendo esta uma medida comumente adotada pelos governos em situações de dificuldades orçamentárias como esta alegada pelo GDF. Não pode, portanto, o governo optar por não pagar os salários em dia. Salário é verba alimentícia. Seu pagamento não pode sofrer descontinuidade. Além das necessidades diárias, as obrigações contraídas pelos trabalhadores e os respectivos prazos contratados estão estritamente ligados aos prazos legais de pagamentos de salários, sendo certo que qualquer mudança de cronograma de pagamento vai resultar na imposição de despesas inesperadas a serem suportadas pelo servidor como multas, juros de mora, correção monetária e outros.

Ademais, como sabemos, qualquer governo é obrigado a aplicar  o mínimo de ¼ da sua receita de impostos e transferências constitucionais na educação. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – sempre utilizada pelos governos em seu favor quando reivindicamos aumentos de salariais -, determina que uma verba vinculada somente pode ser aplicada no objeto de sua vinculação. Por tanto, em se tratando de verba vinculada à educação não se justifica a economia de recursos para a satisfação de outras despesas que não aquelas consideradas pela lei como de manutenção e desenvolvimento de ensino. Em nenhum momento até agora, o GDF demonstrou o montante exato desses recursos e a execução financeira dos mesmos para provar que não foram suficientes para a satisfação das despesas com a remuneração dos servidores da educação. Mesmo que venha a provar, isso não justifica o atraso nem o parcelamento, pois esta vinculação se refere ao montante mínimo e não ao máximo de recursos aplicáveis em despesas com educação.

Nova rodada de negociação com o GDF foi marcada para esta terça-feira (20), às quatorze horas. É importante, neste momento, a participação da categoria nas atividades que vêm sendo conduzidas pela CUT Brasília.