NOTA PÚBLICA DO SAE EM DEFESA DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE
NOTA PÚBLICA DO SAE EM DEFESA DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE
Diferentemente das distorções popularizadas pela grande mídia, entendemos como iniciativas extremamente positivas para a sociedade a implantação dos mecanismos de transparência da gestão pública e a criação ou o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção no Brasil a partir do ano de 2003. Somente assim é possível dar visibilidade ao problema e romper com a cultura da corrupção no país historicamente naturalizada nas mais diversas esferas de governo e no setor privado.
A criação do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos a cargo da Controladoria Geral da União – CGU, a Lei de acesso à informação e o portal da transparência são mecanismos que contribuíram para retirar do serviço público federal mais de cinco mil profissionais por práticas lesivas ao erário público. A partir de 2003, com o aumento substancial de varas da justiça federal e com o fortalecimento e a autonomia da Polícia Federal, mais de duas mil operações foram realizadas com mais de vinte mil prisões de corruptos e corruptores no Brasil. Neste mesmo sentido a Lei 12.846, sancionada pela Presidenta Dilma em 2013, acabou com a impunidade dos corruptores (empresários, banqueiros, etc), braço mais forte da corrupção que gozou da invisibilidade patrocinada pela direita durante toda a história do Brasil. Não menos importante, em que pesem os riscos de injustiças, foi a Lei 12.850, também sancionada pela Presidenta em 2013 e que estabeleceu de maneira mais eficaz o mecanismo de delação premiada.
O que não dá para aceitar é a hipocrisia da direita, que se aproveita do que não teve vocação nem interesse para fazer, por razões óbvias, pois responsável direta pelo secular subdesenvolvimento de um país como o Brasil, justamente pela prática recorrente e livre da corrupção, apresentar-se à sociedade como defensora da ética e da moral. Até porque, desde sempre, quando esteve no poder, a direita mantinha longe dos olhos da sociedade por meio de ditaduras civis e militares e golpes sucessivos a prática da corrupção. Foram exatamente as organizações políticas dos moralistas sem moral de hoje que, no passado, governaram para uma ínfima minoria, concentrando os meios de produção de renda e a própria renda nas mãos de um pequeno grupo de abastados, espalhando fome e miséria pelo país.
Portanto, nós trabalhadores, reafirmando a necessidade sempre presente da transparência, da prevenção e do combate à corrupção na gestão pública em todos os níveis de governo e no setor privado, devemos entender muito bem esse movimento dos neoliberais que vêm surfando na onda conservadora que se alastra pelo país, carregada de ódio, preconceito e intolerância, defendendo o impeachment da Presidente Dilma.
O fim da obrigatoriedade constitucional de organização dos servidores públicos em carreiras e em regimes jurídicos únicos, o fim do regime de partilha da PETROBRAS, que destina recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-sal para a educação, a aprovação do PLC 30/2015, que tramita no Senado Federal (antigo PL 4.330/2004, da Câmara dos Deputados), que acaba com uma infinidade de direitos dos trabalhadores constantes na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a exploração indiscriminada dos serviços educacionais por empresários do setor privado, a relativização do conceito de trabalho escravo pregado pelos ruralistas, entre muitos outros ataques neoliberais aos direitos dos trabalhadores estão por trás dessa ardilosa campanha pelo impeachment.
A luta da direita, na verdade, não é contra a corrupção, mas sim contra a organização sindical e política da classe trabalhadora que, ao chegar ao governo, transformou, para melhor, e muito, as condições gerais de vida dos trabalhadores e do povo brasileiro em geral.
Por essa razão conclamamos a todos e a todas para engajarmos na luta pela democracia e contra o golpe.
Diretoria Colegiada do SAE
#NãoVaiTerGolpe
