Tire todas as dúvidas sobre a Lei de Estágio

A nova Lei de Estágio ainda gera dúvidas entre estudantes, empresas e escolas. Por isso, o Ministério do Trabalho lança uma cartilha esclarecedora.

O documento conta com 70 perguntas sobre o assunto. As principais dúvidas são em relação aos benefícios como recesso, décimo terceiro e transporte, segundo Seme Arone Júnior, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Em relação ao recesso, a lei determina que o estudante tenha um intervalo de 30 dias remunerados a cada ano trabalhado, sendo este proporcional ao tempo de trabalho. Por exemplo, se estagiar meio ano, terá direito a 15 dias – metade do tempo.

Sobre o décimo terceiro, é a empresa quem decide se pagará algo a mais ou não no fim do ano. As empresas também não são obrigadas a assinar a carteira de trabalho, mesmo que os estudantes as peçam.

Atualmente, de cinco milhões de estudantes universitários, 650 mil estagiam, contra 250 mil estudantes do ensino médio e médio técnico, do total de 8,3 milhões. Para a Abres, com as novas explicações, as empresas ficarão ainda mais seguras para contratar os alunos e poderão cumprir o papel de inserir ainda mais jovens no mercado de trabalho.