Trabalhadores em educação vão insistir em plano nacional e investimentos exclusivos

Funcionários do setor, que se reúnem de hoje até domingo, em Brasília, defendem que 10% do PIB seja investido em educação pública

São Paulo – Trabalhadores no setor da educação reúnem-se em congresso de hoje (16) até domingo (19) e devem reforçar reivindicações como aprovação de investimentos exclusivamente voltados para o ensino público e cumprimento da lei do piso. Eles também fazem ressalvas ao Plano Nacional de Educação (PNE). O evento, em sua 32ª edição, é organizado pela confederação nacional do setor, a CNTE, e deverá ter aproximadamente 2.500 participantes. O congresso deve aprovar um calendário de manifestações para o ano, a primeira provavelmente em março.

Os trabalhadores reafirmam a necessidade de que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido exclusivamente em educação pública, diferente do que foi aprovado no Senado, em dezembro, que pode permitir o repasse do dinheiro para instituições privadas. “A grande escola brasileira é a escola pública, aquela que inclui e é aberta para todo mundo. Essa é a escola que está com dificuldade e é esta a escola que precisa receber investimentos públicos”, diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

O texto do PNE foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012. Em dezembro passado, após passar por três comissões, sofreu alterações no Senado. De acordo com o texto aprovado, o governo deixa de ser obrigado a investir “em educação pública”, como previa o texto original, e passa a ser obrigado a fazer “investimento público em educação”. Com as alterações realizadas no Senado, o PNE (Projeto de Lei 8.035/2010) volta para reanálise na Câmara.

Assim como o PNE, os sindicalistas também reivindicarão a implementação da jornada do piso, em cumprimento à Lei nº 11.738, que determina que 33% da jornada seja cumprida com atividades fora da sala de aula. Atualmente, dos 26 estados, a lei do piso é cumprida integralmente apenas no Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins, além do Distrito Federal, segundo a CNTE.

“Ora eles cumprem a jornada, ora o valor, ora não cumprem nada. É uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, reafirmada no Supremo Tribunal Federal, que não é cumprida, e nós não vemos nenhum tipo de sanção a prefeitos e governadores que não a cumprem”, afirma Franklin.

Os servidores também defendem que o reajuste no valor do piso seja condizente ao que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apresenta como repasse para os estados e municípios. “O governo já repassou aos estados e municípios R$ 117 bilhões, o que permitiria um reajuste entre 13% e 15%. No entanto, o reajuste anunciado, de 8,32%, corresponde a um repasse de R$ 111 bilhões”, diz o presidente da CNTE.

“Não queremos uma educação pasteurizada, rala e sem qualidade. Entendemos que o país não pode ficar sem uma norma nacional para a educação, não pode deixar de ter metas, prazos e estratégias”, diz Franklin. “É o momento para fazer essas articulações, na perspectiva de construir um sistema nacional de qualidade, que respeite as diferenças históricas e culturais de cada região brasileira.”

Com esse nome desde 1990, a CNTE tem 44 sindicatos filiados, sendo 27 estaduais, 15 municipais e dois do Distrito Federal, além de uma federação. Durante o congresso, também ocorrerá eleição para renovação da diretoria. O paulista Franklin está na presidência desde 2008.

Fonte: Rede Brasil Atual