REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Negociações avançam, mas impasse em relação à data de implantação continua

A proposta de reestruturação da nossa carreira traz em si inegáveis avanços, principalmente em se tratando de estrutura remuneratória.

Fruto de grandes lutas da CNTE, da CUT, sindicatos filiados a essas instituições e de outras organizações sindicais brasileiras, as normas referentes à organização de carreiras dos trabalhadores em educação no país, no âmbito da educação básica pública, em lugar de gratificações, orientam no sentido da fixação de pisos salariais por nível de escolaridade, habilitação ou titulação. E é isso que dá consistência e segurança jurídica à remuneração do servidor, inclusive, nos processos de aposentadoria. Isso, sem dúvida, é um grande avanço.

A progressão horizontal até o nível de graduação para os Agentes de Gestão Educacional é outra grande vitória a ser comemorada e valorizada. A isso se soma a fixação de um piso específico na tabela de vencimentos para aqueles que servidores que se concluíram e os que vão concluir o curso profuncionários.

Com relação à extinção dos cargos de Agentes de Gestão Educacional na medida em que vagarem, texto esse que vinha sendo reeditado desde o governo anterior, o GDF garantiu perante a Comissão de Negociação do SAE, a retirada desse texto da atual proposta, superando assim o impasse.

As gratificações por exercício em zona rural e de ensino especial, que, pela proposta original, estão expressas em valores fixos, embora o governo insista em implantá-la assim, consentiu em aplicar um indexador baseado no piso salarial a partir de 2015.

Já com relação à data de implantação da reestruturação prevista para 1° de setembro, a Comissão de Negociação não concorda e defende a implantação da nova estrutura retroativamente a 1° de março de 2013. Quanto a isso, segue o impasse.