Portaria EAPE – Mais uma ação do SAE se transforma em vitória para a categoria

A luta do SAE-DF em defesa da profissionalização e valorização da Carreira Assistência à Educação rende mais uma conquista para a categoria

Foi publicada no DODF desta quinta-feira (1) a PORTARIA Nº 503, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 que  dispõe sobre organização administrativa e pedagógica do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

A portaria estabelece a organização administrativa e pedagógica do Centro de aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE).Disciplina a formação continuada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), considerando as Diretrizes Nacionais de Formação Inicial e Continuada da Educação Básica, o Currículo da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e as Leis Distritais nº 5.105/2013 e nº 5.106/2013. Normatiza os critérios de modulação, exercício e distribuição da carga horária dos servidores da SEEDF em exercício na EAPE.E define o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) como responsáveis, no exercício de suas competências regimentais, pela efetiva aplicação desta Portaria e pelo controle de sua fiel observância.

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