Lista de projetos importantes para a Educação que serão votados na CLDF
POR: Davys Luis
Lista de projetos prioritários(educação) do Executivo encaminhados à Câmara Legislativa. Essa semana promete.
PL 461/2011 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do DF para o quadriênio 2012-2015. O projeto está alinhado à nova metodologia do PPA para o período 2012-2015 adotada pelo Governo Federal. Seguindo orientação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido de integrar gradativamente o PPA federal e os PPAs estaduais e municipais.
PL 552/2011 – Projeto de Lei Orçamentária do DF (LOA) para 2012 – Estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2012. Prevê recursos
PL 462/2011 – O PL tem o objetivo de incluir, como parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, o Anexo I, de metas e prioridades, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 2º da mesma lei de diretrizes.
PL 494/2011 (Urgência) – Altera o § 3º do art. 19 da Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências. O PL tem por objetivo alterar, parcialmente, dispositivos do texto da Lei nº 4499, de 27 de agosto de 2010, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como atualizar os anexos de metas fiscais da referida lei, para fins de compatibilidade com a LOA aprovada para o exercício de 2011.
PELO 11/2011 (Urgência) – Inclui na Lei Orgânica do DF a chamada “ficha limpa” entre os critérios legais para ocupação de função de confiança e cargos em comissão por servidores públicos efetivos e comissionados.
PLC 25/2011 (Urgência) Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. A proposta modifica o RJU do DF, incluindo novidades como a exigência de ficha limpa para nomeação de servidores comissionados; regras que coíbem o nepotismo; reconhecimento da união homoafetiva e outras.
PL 588/2011 (Urgência) – Dispõe sobre a gestão democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, observando os princípios da participação, pluralidade, autonomia, transparência, qualidade e democracia.
Fonte : CLDF.
