GDF cede e abre negociação sobre pacote da previdência
Após pressão da CUT e dos sindicatos de servidores, o governo do Distrito Federal anunciou na manhã desta sexta-feira (12) em reunião com o Fórum em Defesa do Serviço Público a retirada do caráter de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, do GDF, que mexe prejudicialmente nas aposentadorias do funcionalismo. Este PLC institui o regime de previdência privada complementar para os servidores públicos do DF. O governo também se comprometeu a estabelecer uma mesa de negociação com as entidades dos trabalhadores e com o Conselho de Administração de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
Na reunião os dirigentes do Fórum, constituído por sindicatos de servidores e coordenado pela CUT Brasília, ressaltaram que a reivindicação do funcionalismo é a retirada do PLC 19, e também dos PLCs 20 e 21. “Nós não queremos que a Câmara apenas adie uma votação. Para nós, isso não representa uma garantia de que seremos ef
etivamente ouvidos e de que os aspectos prejudiciais às aposentadorias serão mudados. Os trabalhadores entendem que este projeto é um ataque aos direitos dos servidores. Por isso pedimos mais uma vez a retirada e arquivamento deste projetos”, destacou a secretária de Formação da CUT Brasília e dirigente do Sinpro-DF, Nilza Cristina.
Além do PLC 19/2015, estão tramitando outras duas proposições (PLCs 20/21) que tratam de mudanças na gestão da previdência dos servidores, acabando com a paridade entre trabalhadores e representantes do governo no Conselho de Administração do Iprev, reduzindo a participação dos servidores nas decisões e facilitando ao GDF o controle dos recursos e das decisões. Os servidores querem também o arquivamento desses PLCs.
Em resposta aos trabalhadores, o secretário de Gestão Administrativa do GDF, Paulo Vogel prometeu que os projetos serão mantidos parados enquanto não houver consenso entre o governo e os servidores. “Estou dando a minha palavra que nenhuma providência em relação a estes projetos será tomada sem que haja concordância entre as partes”, afirmou.
Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, o avanço é resultado da mobilização da classe trabalhadora. “Só conseguimos parar estes projetos com a união e a força dos servidores que têm mostrado ao governo que é inaceitável qualquer tipo de retirada de direitos”, ressaltou. Britto também destaca que, apesar da promessa do secretário, “é essencial que os servidores permaneçam atentos às negociações e presentes nas mobilizações convocadas pela CUT para atingir o nosso objetivo”.
Uma nova reunião para instalar a mesa de negociação deve ser agendada nos próximos dias.
Fonte: CUT Brasília
