GESTÃO DEMOCRÁTICA

Pela primeira vez, um representante da nossa careira assume a Presidência do CEDF.

Nesta terça-feira (10), em Reunião Ordinária, assumiu a Presidência do Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF o Diretor do SAE-DF, Ediram José Oliveira Silva, em substituição à Presidenta do órgão Professora Maria José Vieira Feres por motivo de viagem desta.

Esse fato decorre da nova lei de gestão democrática, que estabeleceu uma nova forma de composição do CEDF, de modo a garantir a participação de representantes da sociedade civil, de maneira paritária na composição do colegiado. Pela nova lei, a Carreira Assistência à Educação, assim como a Carreira do Magistério, tem assento no órgão.

E isso já produziu resultados. A título de exemplo, nos debates da reforma do Regimento Interno do CEDF, Ediram propôs uma emenda que inclui entre as atribuições do órgão ações no sentido de garantir a efetividade dos princípios que regem o ensino. Entre esses princípios está o de valorização dos profissionais de educação, com organização em carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. A emenda foi aprovada.

Outro debate que vem sendo colocado pelo nosso representante no conselho é a necessidade de ações voltadas para o fortalecimento dos conselhos escolares como meio de motivação efetiva e contínua da participação de pais, mães, alunos e profissionais da educação na gestão das escolas da educação básica pública no Distrito Federal.

Esses acontecimentos e o fato de que muitos servidores da nossa carreira vêm ocupando funções de direção escolar no Distrito Federal mostram a importância da nova lei de gestão democrática, que viabiliza a efetiva participação de todos os segmentos da comunidade escolar na gestão da educação básica pública no Distrito Federal.

Isso mostra também, ao contrário do que andam pregando algumas pessoas desconhecedoras do assunto, a importância da participação da sociedade civil nos conselhos de políticas públicas e de acompanhamento e controle social da gestão pública, como desdobramento do processo de democratização do país em curso desde a queda do regime militar.