SINDICATO NA LUTA EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO
Desde a posse do atual Governador do DF o SAEDF tem lutado contra a reforma da previdência que retira direitos dos servidores públicos do GDF da mesma forma em que foi feita a reforma da previdência no governo de Bolsonaro para os servidores públicos federais em que aumentou a alíquota do INSS e criou a emenda constitucional número 103 que reduz o salário do pensionista em 50/%.
O SAEDF vem acompanhando essa reforma desde do dia 20 de junho de 2020 e com esta luta impedimos o Governador Ibaneis admitir a emenda constitucional 103 em que admite o aumento de alíquota de 11% para o inativo com salários partir de 1.045,00 e para o ativo até 6.605.
Consideramos que mesmo assim era preciso continuar a luta, pois, o desconto no salário do servidor, ainda é muito pesado estamos sem aumento de salário desde 2015.
Fizemos uma campanha nas redes sociais e presencialmente na CLDF nos dias 24 e 25 de novembro, pois pela lei 970 , foi apresentada uma emenda em que foi admitido na lei que o desconto passaria a ser feito a partir de janeiro de 2021, no entanto, o governador mandou para Câmara Legislativa com alteração neste dispositivo antecipando o desconto para novembro de 2020.
Portanto, nós do SAEDF e várias entidades sindicais continuamos na luta pela derrubada do veto e no dia 25 de novembro saímos daquela casa com o sabor da vitória, conseguimos convencer os deputados a derrubar o veto.
No entanto, na elaboração da redação final, o governador com seu poder de ingerência com a maioria dos deputados, que são os mesmo quinze que votaram pela apresentação da lei 970, fizeram seu “arrumadinho” na calada da noite, elaboraram a redação final e manteve o desconto para os inativos, sendo assim, nos resta agora a luta jurídica que é ação direta de inconstitucionalidade desta lei junto ao TJDF.
De acordo com argumento do governo não havia tempo hábil para fazer outra folha de pagamento, senão atrasaria todos os pagamentos, portanto, haverá o desconto neste mês, e para os aposentados e pensionistas será devolvido o valor na próxima folha de pagamento.
Ainda há muita polêmica em relação aos aposentados, pois na interpretação do texto, o veto não os contempla. Assim, estamos em discussão com o Governo e a Câmara Legislativa para resolvermos essa questão.
SAEDF na luta!
