10 de julho de 2022

PRECATÓRIOS: CHAMAMENTO DO TJDFT NÃO BENEFICIA FILIADOS AO SAE DF

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE DF) faz novo alerta os seus sindicalizados: o edital publicado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com chamamento de acordo para pagamento de precatórios não beneficia o servidor da carreira assistência. A direção do sindicato destaca que nas ações coletivas ainda não existem precatórios expedidos. A proposta do tribunal pode comprometer, inclusive, os ganhos de idosos 60+, dos portadores de deficiência e de doenças graves, que têm prioridade no recebimento.
25 de janeiro de 2022

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.