Mais uma Comissão aprova parecer ao Plano Distrital de Educação

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária nesta terça-feira (9) parecer favorável ao projeto de lei n° 428/2015, do Executivo, referente ao Plano Distrital de Educação (PDE) de 2015. A proposta, construída por um fórum que reuniu servidores e gestores da educação pública no DF, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida ao plenário. Semana passada, a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Também por unanimidade, os deputados da CEOF aprovaram na reunião de hoje o projeto de lei n° 473/2015, do GDF, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal de R$ 96.712.592,00 para o exercício financeiro deste ano. A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada com emendas, entre elas, a alteração que garante aos distritais empossados em 2015 a possibilidade de apresentarem suas indicações de recursos a serem investidos em obras, no Orçamento.

Mobilização –  Servidores da Caesb acompanharam a reunião da CEOF, na sala das Comissões, e fizeram um apelo ao presidente da Comissão, Agaciel Maia (PTC), para que não aprove o projeto de lei n° 467/2015, do Executivo, que permite a venda direta de ações de empresas públicas – proposta que integra o chamado pacote do governo local para garantir o saneamento das contas públicas do DF.

Agaciel informou aos sindicalistas que a proposição não estava em pauta naquela reunião e que os servidores ainda poderiam levar ao conhecimento dos deputados distritais suas “contra-argumentações”, para serem analisadas pela CEOF. Assessores de Liliane Roriz (PRTB) anunciaram aos manifestantes que a deputada irá propor amanhã, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a realização de uma audiência pública para o debate aberto daquele projeto.

Fonte: CLDF