PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – 1° SEMESTRE DE 2011

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – 1° SEMESTRE DE 2011

CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

 Principais Reivindicações

1. Convocação dos aprovados em concurso da SEE/DF, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada em 27/08/2010.
2. Concurso Público
3. Incorporação da GATA;
4. Incorporação dos 28,86%;
5. Repasse do reajuste do Fundo Constitucional para a Carreira de Assistência a Educação.
6. Implantação imediata do Plano de Saúde;
7. Reajuste e pagamento do tíquete alimentação;
8. Pagamento dos exercícios findos e precatórios;
9. Regulamentação do Projeto de Lei da Reestruturação da Carreira;
10.  Gestão Democrática com eleição de gestores educacionais;
11. Ocupação dos cargos e funções administrativas somente pelos funcionários da Carreira de Assistência à Educação;
12. Igualdade com o Magistério nos pontos que são pertinentes às duas categorias, Exemplo: Termo opcional dos vales transportes e etc.;
13. Pagamento das diferenças da gratificação natalícia;
14. Pagamento do retroativo do Adicional Noturno;
15. Reajuste do auxílio creche;
16. Programa habitacional para os servidores da Carreira Assistência a Educação;
17. Liberação dos servidores da Carreira de Assistência a Educação para cursos e estudos;
18. Conclusão da entrega dos notebooks para os servidores da Carreira Assistência a Educação;
19. Remanejamento conforme a nova reestruturação da carreira;
20. Equipar e melhorar o atendimento do DSO (Diretoria de Saúde Ocupacional);
21. Ampliar o número de vagas dos cursos oferecidos pela EAPE para a Carreira de Assistência à Educação;
22. Garantir para todos ativos e inativos descontos de 50% nos eventos culturais no DF;
23. Reajuste de 100% nas funções administrativas gratificadas da Secretaria de Educação;
24. Garantir a fiscalização e manuseio da alimentação escolar somente pelos profissionais da Carreira de Assistência à Educação;
25. Garantir a ampla divulgação dos cursos oferecidos pela EAPE nas escolas;
26.  Inclusão Digital para todos os servidores da Carreira de Assistência à Educação;
27.  Implementação do Art. 9º da Lei 4.458 de 23/12/2009;
28. Material e equipamentos de Proteção;
29.  Capacitação e formação para o trabalho;
30.  Gratificação para quem trabalha com alunos Portadores de Necessidades Especiais – PNE’s;
31.  Gratificação para os servidores que cumprirem as exigências do Art. 9º da Lei 4.458 de 23/12/2009;
32.   Questões Administrativas pendentes:

1. Ampliação da carga horária (40 horas) para os remanescentes;
2. Criação de Comissão imediata para tratar da Reformulação e regulamentação da Lei 4.458 de 23/12/2009 que dispõe sobre a Carreira Assistência à Educação do DF;
3. Reformulação da Portaria 84 de 23/04/2010 que trata da nova modulação da Carreira Assistência;
4. Validar a Lei da licença-maternidade para todos os servidores conforme atual legislação;
5. Garantir a participação de votar e ser votado no processo de Gestão Democrática;
6. Remanejamento interno dos monitores já estabelecidos antes da posse dos novos concursados;
7. Criar critérios de liberação para participação dos servidores aos cursos da EAPE;
8. Proibição da jornada dupla (plantões consecutivos);
9. Garantir a todos os servidores da carreira assistência curso de formação de Assistência Educacional da Rede Pública do DF, carga horária de 300 (trezentas) horas, em conformidade ao art. 9º da Lei 4.458;
10. Progressão por antiguidade – 20 (vinte) anos, para os auxiliares de Conservação e Limpeza para classes subseqüentes;