Fundeb

20 de janeiro de 2022

NOVA LEI DO FUNDEB IGNORA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

A Lei Federal nº 14.276/2021, que entrou em vigor no dia 27 de dezembro de 2021, trouxe nova definição sobre quem deve ser considerado profissional de educação básica para efeito de aplicação do mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação.
13 de dezembro de 2021

Câmara aprova projeto que altera a Lei do Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3418/19, que altera vários pontos da Lei do Fundeb e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.