Treinamento de mesários também dá direito a folga do trabalho

Os trabalhadores que irão atuar como mesários nas eleições são obrigados a participar de treinamentos realizados em dia previamente definidos pela Justiça Eleitoral. Essas pessoas têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, como já explicado pelo blog. Acontece que os treinamentos também dão ao convocado o direito a folga, não apenas o trabalho no dia de votações.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o trabalhador tem direito ao dobro de dias que participou de treinamento em folgas, além dos dias em que trabalhou como mesário. É importante lembrar que o dia de treinamento não é considerado dia de folga e sim como um serviço público.

A folga está prevista na Lei nº 9.504/77, artigo 98, que prevê que “os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação”.

Quem foi convocado para ser mesário e não participou do treinamento deve entrar em contato com o cartório eleitoral em que está inscrito para verificar a data de novas turmas de treinamento. Mais informações no site do TSE.