MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL CHEGA AO PNE COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DA CNTE E SAE-DF
Mobilização nacional pela valorização profissional chega ao PNE. CNTE e SAE-DF defendem piso, carreira e qualificação para funcionários da educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregou ao relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Moses Rodrigues (União-CE), a pauta nacional pela valorização profissional, clique aqui. O documento reúne reivindicações que vão desde a criação de um piso salarial para funcionários da educação até a garantia de carreira estruturada, concursos públicos e formação continuada. O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF (SAE-DF) esteve presente na mobilização do dia 6, reforçando a voz dos profissionais não-docentes da rede pública.
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Principais reivindicações
A pauta entregue à Câmara defende:
- Inclusão de políticas específicas para funcionários da educação, como piso nacional, carreira e profissionalização;
- Condicionamento das transferências voluntárias da União ao cumprimento de metas de valorização profissional;
- Combate à precarização e aos contratos temporários, que chegam a ultrapassar 70 % em alguns estados;
- Ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional;
- Exclusão das despesas com pessoal da educação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Retorno da meta de investimento mínimo de 10 % do PIB em educação, com regulamentação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) e implementação do Sistema Nacional de Educação.
O relator se comprometeu a analisar as contribuições e apresentar seu parecer no início de setembro. Após essa fase, o projeto será aberto a emendas e votado na Comissão. Se aprovado sem recurso, seguirá direto ao Senado, com deliberação prevista a partir de outubro.
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SAE-DF em ação
O SAE-DF integra a mobilização nacional coordenada pela CNTE e, no último 6 de agosto, Dia Nacional dos Profissionais da Educação, participou de ato em frente ao Ministério da Educação. A manifestação reuniu centenas de profissionais da educação e defendeu, entre outros pontos, a aprovação do PL 2.531/2021, que institui o piso nacional dos funcionários da educação.
Graças à pressão das entidades, o MEC instituiu um grupo de trabalho para analisar a viabilidade técnica, financeira e política da implementação do piso, reivindicação histórica da categoria.
“Neste momento decisivo, o SAE-DF reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais que movem a educação, mesmo fora das salas de aula. Estivemos lado a lado à CNTE, fortalecendo uma pauta de justiça, reconhecimento e respeito. A entrega da nossa proposta ao relator do PNE representa uma vitória coletiva, mas nossa luta continua. Seguiremos mobilizados até que o piso, a carreira e a qualificação se tornem realidade para todos os servidores da PPGE. A educação pública não funciona sem quem a sustenta nos bastidores. Estamos juntos em cada etapa dessa batalha.” Sônia Vilarindo, presidenta do SAE-DF.
O SAE-DF seguirá acompanhando a tramitação do PNE e convocará a categoria para novas mobilizações e pressão política junto ao Congresso. A orientação é que servidores e servidoras fortaleçam o movimento, participando de assembleias, reuniões e ações nas redes sociais.
