VITÓRIA DO SAE-DF: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECONHECE ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES
Secretaria de Educação publica orientação após audiência pública que reuniu denúncias de desvio de função e pressão institucional nas escolas
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, na última sexta-feira (10), o Memorando Circular nº 41/2025, que reconhece oficialmente as atribuições dos monitores em gestão educacional e orienta as escolas da rede pública sobre os limites da atuação desses profissionais.
A medida é resultado direto da audiência pública realizada em 12 de setembro na Câmara Legislativa do DF, quando representantes da categoria denunciaram casos de desvio de função, sobrecarga de trabalho e assédio institucional. A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), autora do documento, reconheceu a legitimidade das demandas e elaborou a circular como resposta formal às solicitações feitas pelos servidores durante o debate.
O texto estabelece que os monitores:
- não devem ser designados para ministrar conteúdos pedagógicos nem assumir regência de turma;
- não devem permanecer sozinhos com os estudantes por longos períodos;
- devem atuar sob orientação da equipe escolar, preferencialmente no atendimento a estudantes da Educação Especial.
Segundo a Sugep, a atuação dos monitores está vinculada ao cuidado, à higiene, à alimentação e ao acompanhamento dos estudantes, contribuindo diretamente para uma rotina segura, acolhedora e inclusiva. A orientação reforça ainda que o respeito às atribuições previstas em lei fortalece o vínculo entre escola e comunidade.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF), a publicação representa uma vitória institucional.
“Esse memorando é uma resposta concreta à luta dos trabalhadores. Não estamos pedindo favores — estamos exigindo respeito às leis, às atribuições do cargo e à dignidade de quem atua diariamente com os estudantes. É uma conquista que mostra a força da organização coletiva. Mas ainda temos muito a avançar: seguimos firmes na defesa da reestruturação da carreira, da ampliação da carga horária com valorização salarial e da criação de ambientes de trabalho mais justos e seguros para todos”, afirmou a presidenta do sindicato, Sonia Vilarindo.
Sérgio Dionizio, diretor de imprensa do SAE-DF e servidor da carreira, reforçou o caráter coletivo da conquista.
“Fico emocionado porque essa é uma vitória que nasce da escuta da nossa base. Somos nós, monitores, que vivemos a realidade do chão da escola — cuidamos, acolhemos, ajudamos na inclusão, mas muitas vezes somos tratados como invisíveis. Ver a Secretaria reconhecer oficialmente nossas funções é um passo importante. Agora é garantir que isso se cumpra na prática, em cada CRE, em cada escola”, disse.
O sindicato alerta, no entanto, que a medida não resolve todas as pendências. Entre as pautas em andamento estão a reestruturação da carreira, a ampliação voluntária da carga horária para 40 horas com valorização proporcional, e melhores condições de trabalho. O SAE-DF também orienta que casos de desvio de função ou assédio sejam formalmente denunciados à entidade.
