SAE-DF PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL E REFORÇA DEFESA DO CONTROLE SOCIAL NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) participaram do 2º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar do Centro-Oeste, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, em Caldas Novas, Goiás. O evento reuniu representantes de diversos estados para discutir o fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o papel do controle social na garantia do direito à educação.
Representaram o SAE-DF a diretora Luana Vanessa Duarte e o diretor Denivaldo Alves, ambos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal. A participação dos dirigentes reforçou o compromisso do sindicato com a qualidade da alimentação escolar e com a valorização dos profissionais que atuam na política educacional.
PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Além dos dirigentes do SAE-DF, a delegação do Distrito Federal contou com representantes do poder público, de pais de alunos e da estrutura executiva do conselho:
- Dileusa Gomes de Castro, representante do Poder Executivo, Secretaria de Estado de Educação do DF
- Lucelita Santos Reis, representante de pais de alunos, ASPA
- Roberto Mota Campanato, representante de pais de alunos, ASPA
- Cleide Cortez Cirilo, secretária executiva do CAE-DF
- Luana Vanessa Duarte, gerente de Alimentação Escolar da SEEDF e diretora do SAE-DF
- Denivaldo Alves, diretor do SAE-DF, conselheiro e representante do CAE-DF
O encontro teve como objetivo central discutir a importância dos CAEs estaduais e municipais e reforçar o papel do conselheiro na fiscalização, no acompanhamento e na garantia da qualidade da alimentação escolar oferecida aos estudantes da rede pública.
Durante os debates, foi destacado que o conselheiro exerce função fiscalizadora permanente, devendo acompanhar desde a execução dos contratos até as condições práticas de preparo e oferta da merenda nas escolas.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO
Entre os principais pontos debatidos, foram detalhadas as responsabilidades dos conselheiros, que incluem a verificação de:
- Condições de armazenamento de alimentos perecíveis e não perecíveis
- Qualidade dos alimentos servidos aos estudantes
- Higiene das cozinhas e das áreas de preparo
- Uso adequado de equipamentos de proteção individual pelos merendeiros
- Atualização de atestados de saúde e participação em cursos obrigatórios
- Limpeza de caixas d’água e caixas de gordura
- Cumprimento do cardápio e do valor nutricional previsto
PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA ALIMENTAÇÃO
O encontro também reforçou que nutricionistas e merendeiros não exercem função de conselheiros, mas são profissionais essenciais para a qualidade da alimentação escolar. Foi destacada a necessidade de visitas periódicas e previamente agendadas dos nutricionistas às unidades escolares, com foco na orientação dos gestores e no acompanhamento técnico da execução do PNAE.
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Outro eixo central do debate foi a fiscalização dos contratos de fornecimento da alimentação escolar. Os conselheiros devem analisar se os contratos estão em conformidade com a legislação, se garantem a qualidade dos produtos e se atendem tanto empresas quanto cooperativas da agricultura familiar.
Casos de irregularidades devem ser comunicados aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunais de Contas, por meio das presidências regionais dos CAEs.
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO DF
A delegação do Distrito Federal apresentou propostas e avaliações críticas sobre a execução do PNAE. Uma delas foi a sugestão de alteração do índice do Teste de Aceitabilidade, atualmente fixado em 85%. Os conselheiros do DF defenderam a redução para 60%, argumentando que o índice atual é elevado e que, em Brasília, a maioria dos testes não atinge o percentual exigido.
Também foi debatida a necessidade de adequação ao percentual legal de merendeiros, que prevê a proporção de 50% de servidores públicos e 50% de trabalhadores terceirizados. O coordenador nacional Valdivino destacou que o Distrito Federal foi citado como exemplo de descumprimento dessa regra, apontando a necessidade de correção.
ELEIÇÃO NACIONAL
Ao final do encontro, foi realizada a eleição dos coordenadores nacionais dos CAEs. O diretor do SAE-DF Denivaldo Alves foi eleito Coordenador Nacional Representante do Distrito Federal. A posse ocorreu nos dias 11 de dezembro de 2025, durante o Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Na ocasião, foi debatidos o Plano de Ação Nacional, o Regimento Interno e a organização dos próximos encontros estaduais. Já está definido que o próximo encontro será realizado em março, no estado de Mato Grosso, com local ainda a ser confirmado.
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
O evento contou com representantes de Alagoas, Bahia, Sergipe, Mato Grosso, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins, Minas Gerais, Amapá, Acre, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.
A presença do SAE-DF no encontro reafirma o papel do sindicato na defesa do controle social, da transparência na gestão pública e da alimentação escolar como política essencial para a garantia do direito à educação pública de qualidade.
