RECESSO ESCOLAR É RESTABELECIDO PARA A PPGE EM VITÓRIA DO SAE-DF

A carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional conquistou nesta semana uma das vitórias mais importantes de 2025. A Secretaria de Educação publicou o Memorando Circular 46, que restabelece o direito ao recesso escolar integral para os servidores da PPGE lotados em unidades escolares, conforme o calendário oficial de 2025 e 2026. A decisão encerra semanas de tensão provocadas pela possibilidade de restrição desse período, levantada em orientações anteriores, e representa o resultado direto de uma mobilização coletiva sem precedentes.

A conquista é fundada no item 16 da Circular 46, registrada no processo SEI 00080-00332449/2025-11, que afirma que todos os servidores da PPGE em exercício nas unidades escolares gozam do recesso na forma estabelecida pelo calendário escolar. O documento também estabelece critérios de continuidade mínima do atendimento e permite ajustes pontuais sem prejuízo ao direito, reforçando a segurança jurídica da medida.

UM BREVE HISTÓRICO DA LUTA

A disputa pelo recesso foi desencadeada após alertas do SAE-DF sobre orientações que poderiam inviabilizar o descanso tradicionalmente concedido aos servidores da carreira. A entidade lançou nota pública mobilizando a categoria e denunciando o risco de regressão de direitos. A reação da base foi imediata, com grande engajamento de gestores, analistas e técnicos.

A partir daí, o sindicato acionou a Comissão de Educação da Câmara Legislativa do DF, que acolheu os ofícios e abriu diálogo com o governo. O apoio político da comissão foi importante para demonstrar a gravidade do tema e pressionar a SEEDF a revisar seu posicionamento.

Paralelamente, o tema foi levado à Mesa Permanente de Negociação, onde os representantes do SAE-DF insistiram no cumprimento da legislação e apresentaram relatos das unidades escolares que sofreram com orientações conflitantes em 2024. O debate firme, fundamentado e contínuo fortaleceu o entendimento de que o recesso não é concessão, mas direito legal previsto na Lei nº 5.106.

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A FORÇA DA BASE

O restabelecimento do recesso não seria possível sem a participação ativa da categoria. Servidores de diferentes regiões, funções e tempos de carreira se organizaram, enviaram relatos, buscaram esclarecimentos e pressionaram seus gestores. A união entre ativos, aposentados e concursados aprovados se converteu em uma demonstração clara de que a PPGE tem voz e capacidade de mobilização.

Segundo a direção do sindicato, foi essa mobilização que permitiu ao SAE-DF chegar à Mesa com a força necessária para enfrentar o tema. A clareza da demanda e a solidez dos argumentos técnicos fizeram diferença no processo.

ATUAÇÃO DO SINDICATO E RUMO ÀS PRÓXIMAS ETAPAS

O SAE-DF atuou em três frentes simultâneas: diálogo político, pressão técnica e mobilização social. A diretoria acompanhou cada versão preliminar das orientações internas, participou de audiências, acionou parlamentares e produziu estudos sobre o impacto da mudança nos fluxos escolares.

Com a publicação oficial da Circular 46, a entidade considera encerrada essa etapa da luta. A orientação agora é acompanhar a implementação nas unidades escolares para garantir que o direito seja plenamente respeitado.

Além disso, o resultado fortalece o sindicato para as próximas negociações que envolvem temas igualmente estruturantes, como reestruturação da carreira, GAPED, concursos e condições de trabalho.

O restabelecimento do recesso representa mais do que um ajuste administrativo. É uma afirmação do papel da carreira PPGE na estrutura educacional do DF e do respeito necessário à sua atuação. É também prova de que a mobilização organizada dos trabalhadores é capaz de produzir resultados concretos, mesmo diante de cenários adversos.

Hoje, a PPGE celebra não apenas uma garantia legal, mas uma afirmação identitária: a de que tem força, unidade e representação para defender seus direitos.