Sindicato busca soluções para demandas pendentes dos profissionais da assistência à educação em reunião na SEEDF

Na tarde desta quinta-feira (11/05), a Comissão de Negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAEDF) encontrou-se com a Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O propósito da reunião foi discutir as pendências e reivindicações dos profissionais da assistência à educação, que ainda não foram solucionadas pelo poder público.

Além da Comissão de Negociação do SAE DF, a reunião contou com a presença de importantes representantes da Secretaria de Educação. Hélvia Paranaguá, Secretária de Educação, liderou a equipe, demonstrando compromisso e atenção aos assuntos discutidos. Juntamente com ela, estiveram presentes Isaías Aparecido, Secretário Executivo, e Ana Paula Aguiar, Subsecretária de Gestão de Pessoas. A presença desses membros reforça a importância atribuída à reunião e às demandas apresentadas pelo sindicato.

Os dirigentes do SAE DF usaram a oportunidade para destacar os prejuízos significativos que os servidores têm sofrido, em particular aqueles resultantes do congelamento dos salários. Eles apontaram que essa defasagem salarial tem deixado os trabalhadores em situação de vulnerabilidade, levando muitos a recorrer a empréstimos bancários para sobreviver. Tal medida, além de injusta, aumenta o endividamento das famílias e precariza a renda.

Durante a reunião, o sindicato apresentou uma série de demandas, que incluíam:

– O encaminhamento para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) do Projeto Lei do Processo SEI Nº 010080-00185933/2022-93, que propõe a reestruturação da Carreira de Políticas Públicas de Gestão Educacional, conforme a disponibilidade orçamentária;

– A garantia de cumprimento integral do Plano Distrital de Educação, assegurando a efetivação da META 17, que propõe a equiparação dos vencimentos básicos entre os Profissionais do Magistério e a Carreira de Políticas Públicas de Gestão Educacional;

– A abertura de concurso público para os cargos de Gestão Educacional, especialmente na Portaria e Vigilância;

– A ampliação da carga horária para todos os membros da Carreira de Políticas Públicas de Gestão Educacional que já solicitaram tal medida;

– A nomeação dos aprovados em concursos que estão no cadastro reserva (analistas, monitores);

– A inclusão do Projeto de Lei que visa reformular a Lei Distrital n° 4.751/2012 (Gestão Democrática), visando incluir a função de Chefe de Secretaria na composição da direção das unidades escolares e da chapa que disputará a eleição de sua equipe gestora;

– A realização de avaliação pericial e confecção do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores da Carreira, a fim de avaliar seu direito à aposentadoria especial por periculosidade.

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, comprometeu-se a levar as demandas apresentadas para discussão com a Secretaria de Estado de Economia, reconhecendo a urgência e relevância do pleito para a categoria. Ela destacou a contribuição significativa do SAE DF para a qualidade da educação na rede pública de ensino.

A Comissão de Negociação do SAE DF avaliou a reunião como produtiva e planeja levar uma nova pauta de demandas para o próximo encontro. Entre os assuntos a serem discutidos, está o problema do endividamento dos servidores junto ao Banco de Brasília (BRB). O objetivo é criar um plano conjunto de ações que resulte em um acordo entre o banco e os associados.

Esta reunião ressalta a importância do diálogo contínuo entre os sindicatos e as autoridades governamentais, em busca de melhorias para os trabalhadores da educação. A SEEDF e o SAE DF continuam comprometidos em trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios e construir um sistema de educação pública cada vez mais eficiente e inclusivo.

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