Prejudicados por decisões equivocadas e pela procrastinação do poder público, os servidores da carreira Assistência à Educação estão perto de recuperar parte das perdas acumuladas nos últimos anos. Essa reparação é fruto de vitórias obtidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) em diversas ações judiciais para restabelecer direitos e prerrogativas dos trabalhadores, esforço conduzido em parceria com o escritório de advocacia Riedel, Resende e Advogados Associados S/C, reconhecido por sua militância na defesa dos direitos sociais. O sindicato está cumprindo todos os prazos processuais corretamente e a maioria das ações se encontra em fase de execução. O SAE DF continua mobilizado para que todos recebam seus créditos o mais breve possível.

Juntos, SAE DF e a Advocacia Riedel ingressaram com processos coletivos para reivindicar direitos dos filiados. A seguir, segue o momento processual em que cada execução se encontra:

Adicional Noturno

Em março de 2010, o SAE ingressou com ação judicial em benefício dos vigilantes noturnos, tendo em vista que o referido adicional era pago com base no vencimento e não com base na remuneração. O sindicato teve sucesso e a justiça reconheceu o direito dos vigilantes: o Distrito Federal foi condenado ao pagamento das diferenças salariais compreendidas no período de março de 2005 a dezembro de 2008. O SAE DF aguarda, agora, manifestação do Distrito Federal sobre os valores devidos e tão logo isso ocorra, irá pleitear a expedição dos requisitórios incontroversos para pagamento dos créditos devidos a seus filiados.

Reajuste dos 28,86%

Concedido aos militares das Forças Armadas, mas não aos servidores civis, o reajuste foi reivindicado pelo SAE/DF em outra ação e teve sucesso: a justiça reconheceu o direito e a ação já está em fase de execução. Depois de apresentados os valores, entretanto, o Poder Judiciário determinou a compensação dos 28,86%, com todos os reajustes concedidos à categoria ao longo da carreira. O SAE/DF questionou esse posicionamento, tendo em vista que a decisão que transitou em julgado reconhecendo o direito dos servidores em momento algum determinou qualquer espécie de compensação. Após uma longa batalha judicial, estamos readequando os valores. Tão logo seja concluído o cálculo, o SAE/DF irá pleitear a expedição dos requisitórios.

Reajuste da 3ª parcela

A ação envolvendo a 3ª parcela, trata de um reajuste de 5% que deixou de ser pago pelo governo do Distrito Federal no ano de 2015. Em função disso, o SAE/ DF ingressou com ação judicial e vem obtendo êxito: a partir de abril deste ano, o governo do Distrito Federal passou a pagar administrativamente a referida parcela, de modo que o processo vai prosseguir no tocante às parcelas retroativas reparando os direitos da categoria.