Assembleia define que buscará na Justiça o que o GDF deve aos servidores

Assembleia define que buscará na Justiça o que o GDF deve aos servidores

O governo do calote. Esta é a marca de Rollemberg durante toda a sua gestão no Buriti, que sequer respeita reajustes previstos na Lei, como a 5.106, que ficou faltando o pagamento da terceira etapa do reajuste. Primeiro o GDF protelou o pagamento para o ano seguinte e depois nem isso mais.

Diante de tanto descaso e enrolação por parte do GDF, na manhã do dia 28 de fevereiro o SAE-DF realizou Assembleia Geral com vários pontos de pauta de grande importância para os servidores da Carreira Assistência à Educação. A direção do Sindicato vem trabalhando diariamente para defender as reivindicações dos servidores. Apesar do cenário de crise no País e enrolação no GDF, aos poucos vamos avançando em alguns pontos que, certamente, impactam na vida de cada trabalhador. As negociações com o GDF são permanentes e devemos aproveitar este ano eleitoral, onde governantes ficam mais benevolentes, para que nossas reivindicações sejam atendidas.

No entanto, onde as negociações não avançarem, a categoria definiu, após orientação do sindicato, de entrar com ações na Justiça cobrando o que o GDF nos deve.

Veja aqui pendências e possíveis ações na Justiça

PAGAMENTO DA TERCEIRA ETAPA DA LEI 5.106

Quanto ao pagamento da terceira etapa  da lei 5106 que concede o reajuste no ano 2015 e que o Governo Rolemberg  deixou de pagar,  o Secretário  de Fazenda do DF afirmou que  o GDF só pagará  através  de decisão judicial.  Sendo assim, já ingressamos com mais  de 3.000 (três mil) ações  individuais em  que os valores, segundo os cálculos  do nosso perito contábil  está dando uma média de R$ 200,00 (duzentos Reais) para quem tem cinco anos de SEDF.  E quem tem acima de 20 anos R$ 300,00  a R$ 350,00 Reais . O Retroativo está dando uma média  de R$ 9.500,00 reais  a R$ 25.000,00 Reais para quem está em final de carreira.

Portanto, para  pleitear esses valores judicialmente, os servidores devem procurar o sindicato  e preencher os Kits  para ingressarmos com a ação. O Governo do Calote Rodrigo  Rollemberg  só pagará na Justiça.

PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

A Assembleia também discutiu a questão dos pagamentos de licenças prêmios em Pecúnia dos que se aposentaram nos anos  de 2016, 2017 e 2018, enfatizando a morosidade do GDF  que vem pagando o benefício  em um cronograma  muito longo e disponibilizando poucos recursos para isso, com  a perspectiva de pagar o ano de 2016  até julho 2018.

Diante dessa morosidade em honrar os compromissos, uma ação na Justiça é o caminho. Aguardamos que todos os aposentados (anos 2016, 2017 e 2018) venham assinar o KIT de documentos para ingressarmos na Justiça.

PROCURAÇÃO (KIT)

A direção do SAE-DF ligará para todos os aposentados que se aposentaram nos anos citados para comparecerem à entidade para  preencher um Kit, munidos de seus documentos  pessoais, para ingressar com as ações individuais, lembrando que serão cobradas nas ações  juros e mora  do valor que cada um tem a receber.

AÇÃO COLETIVA VITORIOSA

A Assembleia informou aos presentes que   o SAE-DF ganhou um ação coletiva como substituto processual.  No entanto, iremos acertar com o escritório que ganhou a ação para individualizar as mesmas com o objetivo de distribuir por Varas dos Tribunais, pois desta forma os julgamentos são mais rápidos.

Reajuste do auxílio alimentação: Negociação, luta e mobilização!

O reajuste do tíquete alimentação está previsto na Lei 840 artigo 112 , mas o GDF entrou  com uma Adin na procuradoria e questionou o reajuste que concede  anualmente o mesmo percentual apurado pelo INPC, e conseguiu torná-lo inconstitucional , ou  seja, deixou de reajustar de 2015 até  a data atual, alegando na  ação  que é um benefício e que não pode ser reajustado. Ou seja, mais um calote. Perdemos aí R$ 120,00.

Mas esta discussão não se encerra com essa ADIN, pois a direção do SAE-DF considera que o reajuste é um direito do servidor e continuaremos negociando e, ao mesmo tempo, mantendo a mobilização e unidade da categoria para alcançarmos essa vitória, pois reajustar o tíquete impacta positivamente no bolso do servidor. Não abriremos mão do reajuste.