INFORMES DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÕES DO SAE

INFORMES DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÕES DO SAE

Em mais uma rodada de discussões com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, realizada nesta última sexta-feira (9), vários temas de interesse da categoria foram abordados e esclarecidos conforme segue:

Implantação da terceira fase da carreira

A informação obtida na reunião foi no sentido de que o compromisso firmado pelo governo de implantação da terceira fase da carreira no mês de setembro, com previsão de pagamento no mês de outubro será cumprido. Porém, correm boatos dando conta de que esse pagamento deverá ocorrer em novembro deste ano. Seja com for, sigamos atentos e prontos para a luta em caso de qualquer reviravolta em relação a esse assunto, que pode nos levar à retomada do movimento grevista suspenso em 2015.

Concurso Público

Segundo informação do Subsecretário de Gestão dos Profissionais de Educação, Isaias Aparecido da Silva, não há veto à realização de concursos para a nossa carreira, confirmando, inclusive a realização de concurso público para o suprimento de vagas de diversos cargos.

Conforme publicação do próprio governo as vagas estariam assim distribuídas: 560 vagas para Técnico de Gestão Educacional, sendo 230 para contratação imediata e 330 para a composição de cadastro reserva; 250 vagas para Monitor de Gestão Educacional, sendo 100 para contratação imediata e 150 para cadastro reserva; 90 vagas para Analista de Gestão Educacional, sendo 40 para contratação e imediata e 50 para cadastro reserva. Para a condução desse processo foi editada a Portaria nº 282, de 1º de setembro de 2016, que instituiu a respectiva Comissão Organizadora.

O número de vagas anunciado, contudo, não atende a contento as reivindicações do nosso sindicato, uma vez que as carências existentes superam em muito as vagas disponibilizadas.

Portanto, seguimos na luta pelo concurso público como forma de provimento das carências existentes em nossa carreira.

Revitalização do SIA

Outro avanço importante mencionado na reunião foi a revitalização da Sede III, no Setor de Indústria. Isso é importante porque os serviços gráficos prestados por servidores da nossa carreira é um trabalho que merece ser reconhecido e fortalecido. O mesmo se diga em relação aos serviços de marcenaria, que recupera, com boa qualidade materiais de uso escolar como cadeiras e carteiras, além de outros trabalhos importantes para a educação pública.

Conversão da LPA em pecúnia

Quanto ao pagamento da conversão da Licença-Prêmio em pecúnia para quem se aposentou sem usufruir desse benefício durante a atividade, foi informado na reunião que os valores referentes a quem se aposentou no mês de julho de 2015 foi incluído em folha. Informou ainda o governo que, no próximo mês, serão incluídos em folha os valores referentes ao mês de agosto de 2015, e assim sucessivamente.

Isso, porém, não atende às nossas demandas, uma vez que a simples inclusão em folha não garante a efetividade desse pagamento.

Ademias, o nosso sindicato impetrou uma ação judicial contra a Portaria do GDF que determinou a suspensão desses pagamentos em 2015. Esta ação foi vitoriosa. Em síntese, a justiça declarou a impossibilidade de uma simples Portaria substituir uma disposição legal. Isso porque o nosso Regime Jurídico Único determina, quando da aposentadoria do servidor, a conversão e o pagamento em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas durante a atividade.

i-Educar

Também foi colocada pela Comissão do SAE a necessidade de melhoria das condições de trabalho relativamente às funções técnico-administrativas, com destaque para o sistema i-Educar em face das constantes reclamações de servidores da nossa carreira com relação ao funcionamento desse programa.