SAE-DF NA LUTA CONTRA O GOLPE PREVIDENCIÁRIO DE ROLLEMBERG
ROLLEMBERG E O GOLPE PREVIDENCIÁRIO
A reforma previdenciária proposta por Rollemberg, em alguns pontos, pretende se antecipar à reforma previdenciária arquitetada por uma minoria econômica bilionária do país com forte representação no Congresso Nacional e que não foi adiante até agora por conta da forte luta classe trabalhadora: várias manifestações sindicais e sociais, greves nacionais, marchas e muitas outras atividades de luta promovidas pela CUT e outras organizações sociais e sindicais defensoras da classe trabalhadora.
Além da redução da contribuição do GDF sobre a folha de pagamentos já operada por Rollemberg, o que diminuiu o volume de recursos destinados à previdência social local, agora pretende ele fundir o antigo fundo de previdência com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para abocanhar o superavit deste último, criar a previdência complementar em moldes piorados em relação à que já existe para os servidores federais e aumentar a alíquota de contribuição de onze para catorze por cento a ser cobrada dos servidores públicos distritais – uma forte redução salarial.
Assim, o governo local vai na mesma direção dos interesses da Confederação Nacional da Indústria – CNI, da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e de outras organizações contrárias à valorização do trabalhador e à distribuição de renda e que, na verdade, são as idealizadoras dos ataques à classe trabalhadora em curso.
É que os golpistas, para tentaram enganar o povo, vêm desconsiderando o propósito inclusivo da Constituição Federal, tratando do financialmente da previdência social separadamente em relação à SEGURIDADE SOCIAL para aniquilar essa vitória da luta da sociedade brasileira que garantiu essa proteção social em nossa Lei Maior após a derrubada da ditadura militar.
A seguridade social, além da previdência social, assegura a assistência social e à saúde do nosso povo. E à Luz da nossa Constituição, para o financiamento dessa proteção social, considerada em seu conjunto, não somente contribuições previdenciárias de trabalhadores e empregadores devem ser consideradas. A contribuição sobre o lucro, as contribuições cobradas das loterias e outras cobradas sobre a importação de bens e serviços de outros países também são receitas destinadas ao financiamento da proteção social no Brasil.
A verdade é que a explicação para esses ataques, em se tratando da previdência social mais especificamente, está na sonegação de bilhões de reais de receitas tributárias do grande empresariado, nas desonerações fiscais que os beneficiam, nos perdões de bilhões de reais de multas e juros promovidos pelo governo golpista, outros bilhões e bilhões de reais pagos anualmente a título de juros da dívida pública nunca auditada, entre outras ações protetivas do grande capital financeiro e especulativo.
Mesmo assim, considerando a seguridade social em seu conjunto, segundo os estudiosos do assunto, o deficit não existe. Pelo contrário, comparando as despesas da seguridade social como um todo e as receitas totais a ela destinada, há sobras de bilhões de reais, conforme atesta muitos estudos publicados tratando dessa questão.
Logo, o ataque à seguridade social e, particularmente à previdência social, traduz-se em uma espécie do gênero ainda em curso do golpe parlamentar e midiático de 2016, o que penderíamos denominar de GOLPE PREVIDENCIÁRIO ao qual aderiu Rollemberg.
