NOSSO SINDICATO ESTÁ PRESENTE NESTA LUTA

Reuniram-se na manhã da última sexta-feira (1º de setembro de 2017), membros do Fórum Distrital de Educação – FDE e o Secretário de Educação, Professor Júlio Gregório. Representando o SAE esteve presente o Secretário de Imprensa e Comunicação do SAE, Ediram Oliveira, que é membro titular do FDE.

A reunião discutiu a construção da etapa distrital da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE, cuja realização (da etapa distrital) está prevista para o mês de março de 2018. Nesse sentido, a mobilização dos profissionais de educação e dos segmentos que integram as comunidades escolares no Distrito Federal será decisiva.

O lançamento da CONAPE está previsto para o dia 12 de setembro próximo, em local ainda a ser definido e publicado. No período compreendido entre os dias 13 de setembro a 20 de outubro, serão realizadas as conferências escolares, momento este que demandará grande esforço de mobilização visando a potencializar as conferências regionais, que deverão se realizar no período de 23 de outubro a 30 de novembro.

A IMPORTÂNCIA DA CONAPE NESSE HISTÓRICO MOMENTO

A construção da CONAPE é uma necessidade diante da conjuntura política atual. A história do financiamento da educação básica pública no Brasil está repleta de retrocessos como os que agora querem implementar os golpistas. Nessa história, vê-se que, quando a democracia tende a se consolidar, os golpes sempre aparecem promovendo rupturas democráticas, sendo o exemplo mais recente o golpe parlamentar e midiático de 2016.

Em suporte ao que está aí dito, basta revisitarmos a história e constatarmos o avanço conquistado com a vinculação de recursos à educação inserida na Constituição de 1934 e a revogação dessa vinculação que veio com a aprovação da Constituição “Polaca” de 1937, inspirada no fascismo polonês e resultante de um golpe que instalou a ditadura do chamado Estado Novo.

Em nova tentativa de democratização do Brasil, a Constituição de 1946 trouxe de volta a vinculação de receitas tributárias à educação pública, mas, em novo golpe ocorrido em 31 de março de 1964, veio novo corte, revogando-a. Esta somente foi restabelecida em 1985, mas não sem anos de luta.

Não por mera coincidência, a mesma elite abastada de sempre, defensora do tal “estado mínimo”, das terceirizações ilimitadas e das privatizações entreguistas, protagonizou o golpe de 2016, ao que se seguiu a Emenda Constitucional 95/2016, impondo à educação e a outras áreas sociais um congelamento de investimentos por duas décadas.

Portanto, depois de mais uma ruptura democrática em nosso país, a CONAPE se apresenta como uma grande oportunidade para a organização da luta em cada município, nos estados e no Distrito Federal contra os retrocessos pedagógicos impostos pelos golpistas. Daí sua importância na defesa do fortalecimento dos investimentos na educação básica pública do país, visando à construção de uma educação pública, emancipadora, laica e de boa qualidade para todos e todas.

Nesse processo será determinante a luta pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação – PNE e do Plano Distrito de Educação – PDE, razão por que, aqui no Distrito Federal, devemos juntos somar esforços na construção das etapas escolares, regionais e distrital rumo à realização da CONAPE – 2018.