TJDFT mantém conquistas dos servidores; mobilização continua
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal votou pela manutenção do reajuste de 32 categorias do GDF. Por unanimidade (17 a 0) os desembargadores do TJDFT foram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia tornar nulas as leis que reestruturaram as carreiras de 32 categorias de servidores do GDF. Com a decisão, ficam mantidos os reajustes e outros benefícios conquistados pelas categorias há dois anos em árduas campanhas, inclusive com greves.
A votação contra a ADI pró-Rollemberg, nome dado à ação movida pelo Ministério Público do DF que atende os interesses por arrocho orçamentário e cortes com pagamento de salários do GDF, foi comemorada com fogos de artifício pelos milhares de servidores que acompanhavam, em vigília, do lado de fora do Tribunal, na Praça do Buriti.
“O que nós tivemos hoje na Praça do Buriti foi uma demonstração de força e unidade dos servidores do GDF. Mas devemos lembrar que outros ataques virão e nós devemos estar preparados, pois somente com essa unidade nós teremos condições de resistir. Por isso, na próxima sexta-feira retornaremos a esta Praça para deixarmos claro que não aceitaremos nenhum retrocesso, nenhuma retirada de direito. Vamos seguir em frente para garantir mais conquistas e, sobretudo, o respeito à classe trabalhadora”, avalia a dirigente do Sindicato dos Professores do DF – Sinpro, Rosilene Corrêa.
“Essa é mais uma vitória da mobilização e pressão dos trabalhadores do GDF. Não aceitamos retrocesso, nenhum passo atrás por parte de governos tipicamente neoliberais que querem retirar conquistas obtidas com luta pelos servidores e transferir à classe trabalhadora as falhas administrativas e as crises financeiras que enfrentam. A Justiça compreendeu não haver qualquer motivo para invalidar as conquistas alcançadas e transformadas em leis pela Câmara Distrital”, disse Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
“Mostramos para o governador Rollemberg que não adianta mandar pacote de maldade para lugar nenhum, nem para Tribunal nem para a Câmara Legislativa. Onde estiverem esses pacotes de maldade, a CUT e seus sindicatos filiados defenderão os interesses da classe trabalhadora”, disse o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF – SAE, Denivaldo Alves.
A mobilização contra ataques aos direitos dos servidores ainda não terminou. Pairam as ameaças de demissões caso o GDF não ajuste suas contas e não obtenha autorização para aumento de impostos. O governo do DF quer limitar a aposentadoria dos servidores e mexer nas taxas de administração do instituto de previdência do DF; cortar serviços de fornecedores e provocar demissões em massa e desrespeito a direitos dos trabalhadores terceirizados.
“Querem arrochar aposentadorias e obter recursos à custa de mais impostos para o povo, da redução das pensões dos servidores e de mais precarização dos trabalhadores terceirizados. Vamos combater essa política de Estado Mínimo que prejudica o funcionalismo, o serviço público e a qualidade de vida da população”, acrescentou o presidente da CUT.
Ele lembra que nesta quarta-feira (27), bancários paralisarão atividades por falta de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) por parte do BRB, que descumpre acordo coletivo, e contra a anunciada venda parcial do banco pelo GDF, dentro de uma linha privatista, que atingirá outras estatais como CEB e Caesb.
A CUT reforça também a convocação do ato do dia 29, sexta-feira, às 10h, diante do Palácio do Buriti. Os servidores e os trabalhadores terceirizados, com apoio de outras categorias da cidade e do campo, vão repudiar o retrocesso pretendido pelo governo Rollemberg. Nesta data em que a CUT promove o Dia Nacional de Luta e Paralisação, os servidores e trabalhadores em geral de Brasília vão protestar, com paralisações totais ou parciais, contra a retirada de direitos trabalhistas. “Vamos dizer Não ao roubo de direitos que acontecerá com o PL 4330 (PLC 30 no Senado) e protestaremos contra a restrição de benefícios previdenciários imposta pelas Medidas Provisórias 664 e 665 do governo federal, que mexe em direitos como seguro-desemprego, pensões e auxílios-doença”, enfatizou Rodrigo Britto.
Greve anunciada
Servidores de mais de oito categorias do serviço público do Distrito Federal realizaram assembleia pela manhã na Praça do Buriti e, antes do julgamento, haviam aprovado indicativo de greve em caso de aprovação da ADI pró-Rollemberg pelo TJDFT. A greve ocorreria 72 horas após de uma decisão desfavorável do Tribunal, o que não aconteceu.
Os servidores destas e outras categorias realizaram paralisação total ou
parcial de atividades nesta terça, permanecendo em vigília na Praça do Buriti em protesto contra a ADI que invalidaria as 31 leis que tratam da restruturação das carreiras do funcionalismo público.
CUT Brasília
