SELEÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO – INSCRIÇÃO ATÉ 19 DE JULHO DE 2019

SELEÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO JUNTO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UDF, consoante a Portaria n^o 226, de 5 de julho de 2019, do Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DODF n^o 126, de 8 de julho de 2019, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo ao servidor titular de cargo efetivo e empregado ocupante de emprego permanente na Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, referente ao 2^o semestre de 2019, junto ao Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).

1 DAS VAGAS:

I – As vagas, em um total de 50 (cinquenta), serão distribuídas por turno e curso, conforme especificado a seguir:

II – As vagas dos cursos poderão sofrer modificação sem prévio aviso.

2 DAS INSCRIÇÕES:

1. a) Período: de 15 a 19 de julho de 2019;
2. b) Local: Escola de Governo – Endereço: SGON – Quadra 1, Área Especial 1– Brasília/DF;
3. c) Horário: das 14h às 17h.

3 DAS CONDIÇÕES PARA CONCORRER À BOLSA DE ESTUDO:

1. ser servidor público efetivo ou empregado público;
2. estar em pleno exercício do cargo efetivo ou emprego permanente no âmbito da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal;
3. estar aprovado no processo seletivo para curso de graduação da Concedente da bolsa de estudo, por meio de prova agendada ou tradicional, para o respectivo semestre.

4 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

I – ficha de inscrição e termo de compromisso, conforme modelos disponibilizados pela EGOV, sendo admitida a inscrição de candidato na seleção mediante instrumento particular de procuração;

II – cópia do documento oficial de identidade;

III – certidão ou declaração funcional, expedida pelo órgão competente, indicando:

1. a) nome e matrícula;
2. b) cargo efetivo/cargo em comissão ou emprego público/função comissionada;
3. c) regime jurídico (estatutário/celetista);
4. d) data de nomeação, no caso de servidor público, ou data de admissão, no caso de empregado público;
5. e) tempo de efetivo exercício prestado à Administração Direta e/ou Indireta do Distrito Federal, computado em dias e contado a partir da data do início do exercício ou da data de admissão, até a data-limite especificada no edital de seleção;
6. f) número de faltas injustificadas ocorridas nos 12 (doze) meses que antecederem a publicação do edital de seleção para concessão das bolsas de estudo;
7. g) valor da remuneração bruta do mês indicado no edital de seleção, excluídos os pagamentos a título de substituições, indenizações, reembolsos, horas extras, férias e décimo terceiro salário;
8. h) relação nominal dos dependente(s) legal(is), contendo a(s) data(s) de nascimento(s), cadastrada no órgão de pessoal onde o servidor/empregado público se encontra lotado, nos termos da Lei Complementar nº 840/2011 ou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

IV – cópia da última Avaliação de Desempenho ou da Avaliação de Estágio Probatório;

V – contracheque do mês indicado no edital de seleção;

VI – comprovante de aprovação no processo seletivo para curso de graduação da Concedente da bolsa de estudo, devendo nele conter o nome e o turno do curso;

5 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DE DESEMPATE:

Os critérios de seleção e de desempate a serem considerados para estabelecer a classificação dos candidatos estão elencados, respectivamente, nos artigos 8^o ao 10^o da Portaria n^o 226/2019.

6 DO RESULTADO PROVISÓRIO:

O resultado provisório da seleção, em ordem de classificação, será publicado no DODF e no sítio eletrônico da EGOV.

7 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:

I – O candidato poderá interpor recurso, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da divulgação oficial do resultado provisório da seleção.

II – O recurso será dirigido à Comissão de Seleção para o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará ao Diretor-Executivo da Escola de Governo.

III – O recurso deve ser protocolizado, em formulário de recurso próprio, na Gerência de Documentação da EGOV, diretamente pelo candidato ou por seu procurador.

IV – Somente será apreciado o recurso que indicar com precisão o objeto do pedido e seus fundamentos, sob pena de não conhecimento.

V – O Diretor-Executivo da Escola de Governo terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para decidir o recurso.

8 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

I – A classificação final da seleção obedecerá à ordem decrescente do número total dos pontos obtidos pelos candidatos até o número de vagas oferecidas por curso.

II – O resultado final da seleção, objeto deste edital, será publicado no DODF e no sítio eletrônico da EGOV.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

I – Será admitida a inscrição na seleção mediante instrumento particular de procuração;

II – Não serão aceitas inscrições de candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida ou que apresentarem documentos incorretos ou incompletos;

III – Será automaticamente eliminado da seleção o candidato que cometer falsidade em prova documental ou informação que fira as condições para concorrer à bolsa de estudo de que trata a Portaria n^o 226/2019, em qualquer das suas fases, e terá sua inscrição cancelada, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis;

IV – A inscrição, para todos os efeitos legais, expressa o conhecimento e a aceitação, por parte do candidato, de todas as condições estabelecidas na Portaria n^o 226/2019 e neste edital;

V – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Executiva da Escola de Governo do Distrito Federal.

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