ESTADO DE ALERTA!

Assembleia aprova ESTADO DE ALERTA e processo de mobilização em defesa do auxílio-saúde e de outras pautas

O resultado das últimas negociações do SAE com o governo foi apresentado nesta terça-feira (13) oficialmente à categoria na assembléia realizada em frente ao Palácio do Buriti. No documento (Ofício n° 1829/2013 GAB-SEAP), o governo expõe seu posicionamento em relação aos pontos de pauta da referida assembléia: ficha profissiográfica, regulamentação da carreira e auxílio saúde; a terceirização, o PL 4330 a remoção e o remanejamento e a convocação dos concursados também foram pontos abordados na assembléia.

Com relação à nova ficha profissiográfica, o documento informa que ela será publicada até o dia 30 de agosto, ratificando assim a informação que já havíamos publicado. As alterações vão atualizar as atribuições das especialidades dos cargos da carreira de modo a permitir ao servidor o exercício legal de funções diversas das que hoje exercem.  Consideramos isso um importante avanço, uma vez que a ficha anterior está completamente defasada em relação à realidade atual.

A regulamentação da carreira será tratada em uma reunião prevista, no documento, para o dia 15 de agosto, quando estará em pauta a proposta do governo visando a esse objetivo.

Já com relação ao auxílio-saúde, ao argumento de limitações financeiras e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, o governo reafirma a intenção de conceder o benefício, mas lança para futuro incerto a medida. No entender da direção do SAE, o auxílio-saúde enquadra-se como despesa de assistencial social e não afeta os limites da LRF.

Diante disso, a categoria aprovou o Estado de Alerta, um processo de mobilização, com a realização de assembléias regionais, culminado, no mês de setembro, com uma assembléia geral, não sendo descartada a possibilidade de uma convocação da categoria para a greve.

À LUTA!