Licença-prêmio – Projeto decide manter a licença, mas extingue pecúnias – votação nesta quarta-feira(26)
Licença-prêmio – Projeto decide manter a licença, mas extingue pecúnias
Em audiência pública para votação do projeto da licença-prêmio nesta terça-feira (25), o diretor do SAEDF Denivaldo Alves fez a explanação sobre o tema e explicou que esse projeto se iniciou na câmara de forma tímida, a fim de não chamar muita atenção dos servidores.
Deste então, o sindicato se reuniu com o Fórum de Defesa do Serviço Público liderada pela CUT e vários representantes de servidores públicos onde foi feita uma peregrinação em todos os gabinetes e entregue a nota repúdio contra o PL que foi encaminhado pelo GDF que acaba com as licenças Prêmios de todos os servidores Públicos do DF.
Ressaltou-se ainda que essa proposta não trás nenhum benefício para servidores que já estão em fim de carreira.
No entanto o GDF apresentou à Câmara Legislativa ainda na terça-feira, a terceira versão do projeto de lei complementar.
A proposta mantém o direito dos servidores civis de usufruírem de até três meses de folga após cinco anos de trabalho com salários garantidos, mas põe fim às pecúnias — valor pago, após a aposentadoria, aos funcionários que não usam essas pausas no exercício do cargo.
Com as alterações, o Palácio do Buriti prevê a votação da proposta nesta quarta-feira (26), data da última sessão ordinária do semestre.
A ideia original do GDF era acabar com o pagamento das pecúnias quando os servidores não usufruíssem do direito. No lugar, o governo criaria a licença-capacitação, que, agora, o Executivo local quer batizar de licença-servidor.
A proposta mantém os direitos adquiridos, conforme o artigo 2º do projeto. Ou seja, os cerca de 1.850 aposentados que aguardam o pagamento de R$ 660 milhões receberão a verba.
Como será a quitação dos débitos:
- Servidores aposentados até 2016: pagamento integral até o final do exercício de 2019;
- Servidores aposentados em 2017, 2018 e 2019: pagamento em 36 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira em janeiro de 2020;
- Servidores aposentados a partir de 2020: pagamento em 36 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira no mês subsequente ao da publicação do ato de aposentadoria.
CONVOCATÓRIA
