Com celeridade inédita, Comissão de Orçamento e Finanças da CLDF frustra educadores e rejeita emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas ao cumprimento do PDE.
A Meta 20 é determinante para o cumprimento do Plano Distrito de Educação – PDE. Ela prevê um gradativo aumento orçamentário em ralação ao Produto Interno Bruto do Distrito Federal visando a esse fim.
No entanto, em lugar de garantir esse aumento orçamentário gradativo, o GDF vem reduzindo o aporte de recursos destinados à educação no Distrito Federal e, contra essa postura do governo, nosso sindicato encaminhou à Câmara Legislativa e ao Governador, em meados do segundo semestre de 2016, um requerimento cobrando o cumprimento desta e de outras metas do plano.
Agora, no momento dos debates acerca da LDO, o Deputado Distrital Wasny de Roure (PT), com fundamento na Lei do PDE, apresentou várias emendas ao projeto original do governo, sendo uma delas um aporte de 8,27 bilhões de reais para 2018 como forma de garantir a implantação gradativa do plano, com destaque para a valorização dos profissionais da educação e para a contração de vários cargos para a nossa carreira.
Aconteceu que, surpreendendo os profissionais de educação presentes e muitos concursados a espera das deliberações, numa manobra sem precedentes na história da CLDF, deputados distritais rejeitaram essa emenda e outras destinadas ao cumprimento da Meta 17 do PDE.
Embora a referida Comissão tenha acatado as emendas destinadas à contração de novos servidores para os vários cargos da nossa carreira, as emendas rejeitadas são muito importantes para o efetivo cumprimento das previsões de contratações de agentes, técnicos, e analistas e monitores. Ao todo, as emendas propõe a contratação de mais de 7.000 profissionais para a Carreira Assistência sem que isso resulte em aumento de despesas com pessoal, uma vez que as contratações se destinam à correção de históricas irregularidades na gestão financeira de pessoal na área de educação no DF.
O próximo passo nessa luta agora fica por conta dos debates e delibações finais acerca da matéria em plenário.
Solicitamos, portanto, que a categoria fique atenta às nossas convocações.
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