Adiada votação da lei que criminaliza os movimentos sociais
Prevista para esta quarta (31), a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), foi adiada. A proposta altera a Lei Antiterrorismo, possibilitando a criminalização de movimentos sociais, estudantis e de trabalhadores. Em seu lugar, foi votado o requerimento dos senadores Lindbergh Farias (PT/RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que propunha a realização de uma Audiência Pública no âmbito da CCJ para debater – com especialistas e movimentos sociais – os riscos e consequências da medida.
De autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), o PLS 272/2016 recupera artigos da Lei 13260/2016 que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff e, ainda, agravado pela relatoria de Magno Malta (PR/ES), tipifica como crime de terrorismo atos com motivação “política, ideológica e social”.
Segundo Lindberg, o projeto é um violento atentado à democracia brasileira. “O texto é uma justificativa para prender estudantes e trabalhadores. Estaremos criminalizando o MST e o MTST, como foi prometido em praça pública pelo candidato eleito à presidente da República, Jair Bolsonaro”, denunciou.
Farias alertou ainda para o termo “motivação político-ideológica”, que não constava no texto original, mas, foi acrescentado por Magno Malta, apoiador de Bolsonaro.
“Esse é um passo gigantesco para transformar o Brasil num país autoritário. Nós estamos dando um instrumento – agora, nesse momento – de criminalização de todos os movimentos sociais. Temos que discutir e não dar um cheque em branco para a repressão”, afirmou.
A audiência pública ainda não tem data marcada, mas, segundo o presidente da CCJ, senador Edson Lobão (MDB/MA), deve acontecer ainda em novembro. Após ouvidos especialistas e representantes dos diversos movimentos sociais, a proposta deve voltar à pauta da comissão. Caso aprovada, segue para apreciação no Plenário da Casa.
Fonte: CUT Brasília
