Licença-paternidade

16 de maio de 2022

Licença-paternidade: STF autoriza licença de 180 dias para servidor pai ‘solo’

Os ministros do STF negaram recurso do INSS contra decisão do TRT-3 e decidiram que é constitucional a licença-paternidade de 180 dias de servidores públicos federais que sejam pais “solo”