AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VETOS AO PDE

Ao vetar estratégias e preservar metas do Plano Distrital de Educação – PDE, GDF demonstra indisposição para o cumprimento das metas aprovadas na CLDF.

Será realizada no próximo dia 16 de setembro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, às 10 horas, um debate sobre os mais de 40 vetos do GDF a várias estratégias que se destinam ao cumprimento das metas do Plano Distrital de Educação – PDE.

Os vetos do governador podem inviabilizar o alcance dos objetivos traçados nacionalmente para a educação, uma vez que essa atitude constitui-se em uma grande distorção em relação ao Plano Nacional de Educação – PNE (sancionado sem vetos pelo Governo Federal).

Além da expansão da oferta do ensino público das várias etapas e modalidades da educação no Brasil, o PNE prevê investimentos substanciais na profissionalização e na valorização de todos os profissionais da educação, sejam eles docentes ou não-docentes. Com esses propósitos o plano prevê a elevação para, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto – PIB do país como investimentos na educação.

Contrariando claramente esses propósitos, o Governador Rodrigo Rollemberg vetou mais de 40 estratégias do PDE, dando a entender que não se compromete em cumprir as metas aprovadas no Congresso Nacional e as que foram aprovadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A meta 17, por exemplo, que tem por objetivo equiparar os salários dos profissionais da educação no Distrito Federal, no mínimo, à média salarial dos servidores públicos distritais como mesmo nível de escolaridade, teve suas principais estratégias vetadas.

Estamos na buscando apoio de parlamentares rumo à derrubada desses vetos.