O GOLPE DOS NEOLIBERAIS NO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O GOLPE DOS NEOLIBERAIS NO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 

Quando qualquer trabalho remunerado seja exercido por pessoa física, regular e continuamente, sendo esse trabalho executado por pessoa que tenha uma relação de subordinação em relação ao contratante, caracterizado está o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas daí decorrentes.

Uma das inovações legislativas do projeto pretende instituir, de maneira indiscriminada, nas relações de trabalho, a terceirização da atividade fim. Por trás da idéia está a intenção do empresariado e dos rentistas de por fim aos direitos trabalhistas decorrentes do vínculo empregatício.

Contratando uma pessoa jurídica para executar aquilo que é o seu objeto principal, o empresariado, contando com o apoio do PSDB e de quem se alinha à política neoliberal do “estado mínimo, quer ver-se livre do vínculo empregatício.

Uma vez livres do vínculo empregatício, estarão os empresários livres também das obrigações trabalhistas daí decorrentes: 13º salário, FGTS, contribuição previdenciária, horas-extras, jornada de trabalho, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outras obrigações relativas aos direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores.

Contra esse projeto, a PEC 241, que congela investimentos em educação, saúde, seguridade social e em outras áreas sociais e contra outras medidas igualmente nocivas aos nossos direitos, o movimento sindical se articula rumo à greve geral em todo o país.

Assim que tivermos todos os encaminhamentos decididos pela CUT e outras centrais sindicais sobre o assunto, publicaremos isso junto à nossa base.