Vigília e paralisação dia 26 contra a ADI pró governo e demissões
A Praça do Buriti será palco de mobilização e protesto dos servidores públicos locais e trabalhadores terceirizados contra retirada de direitos e conquistas e por empregos.
Eles realizarão vigília e paralisação, parcial ou total, das atividades no dia 26, quando será julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TLDFT a ação direta de inconstitucionalidade – ADI, com pedido de liminar, contra 32 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes e melhorias nas carreiras de 31 categorias profissionais. A vigília começa no dia 25 à noite.
A mobilização dos trabalhadores, organizados pela CUT Brasília, tem o objetivo de pressionar o Tribunal a derrubar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. A ação foi produzida coincidentemente após diversos pronunciamentos do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), sobre falta de previsão orçamentária para o reajuste do funcionalismo.
Em março, a CUT e sindicatos filiados ingressaram com pedido de amicus curiae no TJDFT. O pedido foi aceito pela maioria dos desembargadores do Tribunal e possibilitou que a Central tivesse representatividade e se manifestasse contrária à ADI.
A ADI pode suspender as reestruturações de carreiras dos servidores, descumprindo acordos firmados após longas e árduas campanhas salariais, inclusive com greves. Caso aprovada, a ADI desestruturará o planejamento orçamentário de mais de cem mil famílias.
Por empregos
O governo Rollemberg decidiu cortar 20% dos contratos de fornecedores na renovação de contratos de serviços prestados aos órgãos públicos. A medida já está provocando desemprego, com corte de 800 terceirizados desde o início do ano, e piora nas condições de trabalho dos cerca de 30 mil terceirizados que prestam serviços em repartições públicas, como escolas, hospitais, postos de saúde.
Por conta de cortes e irregularidades nos repasses de recursos contratuais às fornecedoras pelo GDF, as empresas prestadoras de serviços atrasam pagamentos de salários e de auxílios alimentação e transporte dos terceirizados, descumprem acordos coletivos, tratando com desrespeito os milhares de trabalhadores e afetando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A CUT Brasília e os sindicatos filiados não aceitam qualquer retrocesso. Em direitos não se mexe. O trabalhador não pode arcar por crises administrativas e financeiras que não foram provocadas por ele. A ADI, se aprovada, e os cortes mexem profundamente com a vida, a subesistência e a dignidade de 130 mil trabalhadores e trabalhadoras, provedores de família. E atinge toda a população, pois piora ainda mais os serviços que estão sendo oferecidos em saúde, educação, transportes etc. Vamos mostrar toda nossa indignação durante toda a próxima semana ao GDF e ao TJ”, afirma Rodrigo Britto.
Fonte: CUT Brasília
