Organização e funcionamento das bibliotecas escolares e bibliotecas escolares-comunitárias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
Foi publicada no DODF do dia 31 de janeiro a PORTARIA Nº 364, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 que Dispõe sobre a organização e funcionamento das bibliotecas escolares e bibliotecas escolares-comunitárias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
A biblioteca escolar caracteriza-se por ser um espaço essencial das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, organizado para integrar-se aos processos de ensino e de aprendizagens, com vistas ao desenvolvimento do Currículo da Educação Básica,por meio do compartilhamento e da socialização do conhecimento e da cultura.
A principal função da biblioteca escolar consiste na realização de ações/projetos que contribuam para o desenvolvimento da competência leitora, tendo em vista as aprendizagens de todos os estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
A jornada de trabalho dos profissionais que atuarem 40 horas semanais será de vinte mais vinte horas, devendo as bibliotecas escolares-comunitárias ajustarem os horários de forma a manter o atendimento ininterrupto das unidades.
De acordo com o art. 10 da portaria podem atuar na biblioteca escolar-comunitária:
I – profissionais da Carreira Magistério Público readaptados ou com limitação de atividades temporária;
II – Professor de Educação Básica cuja disciplina de concurso/habilitação não lhes permita atuar em nenhuma modalidade/etapa de ensino da Educação Básica;
III – profissionais da Carreira Assistência à Educação, observadas as atribuições de cada cargo/especialidade desta Carreira, constantes na Portaria Conjunta nº 28, de 16 de setembro de 2016, mediante autorização da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Terá prioridade para atuar em biblioteca escolar-comunitária o profissional da Carreira Magistério Público ou da Carreira assistência à Educação que apresentar certificação de curso de formação continuada voltada para o desenvolvimento das ações técnicopedagógicas da biblioteca (formação do leitor, processamento técnico, conservação e recuperação de acervo bibliográfico e outros).
Para ler a portaria completa clique e acesse o DODF na página 53 clicando AQUI
