Reunião extraodinária no Conselho Nacional de Educação
Ocorreu na manhã deste 15 de Dezembro reunião extraordinária no Conselho Nacional de Educação, participaram da reunião Carlos Alberto, Secretário Geral do SAE/DF e Denivaldo Alves, Diretor Jurídico da entidade.
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 20 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE.
A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE.
“Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular”, afirmou o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE. “É um conjunto de referenciais inédito na história do país.”
“A Base não é um currículo mínimo. (…) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base”, complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos.
O texto aprovado no CNE será agora homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), “todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020”.
Processo de votação
Prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para estar pronta em meados de 2016, a Base sofreu atrasos. Em abril, o Ministério da Educação (MEC) entregou ao CNE a 3ª versão do texto. Em seguida, de julho a setembro, foram feitas audiências públicas para que a população e profissionais pudessem opinar e sugerir mudanças no documento. Em novembro, o CNE debateu as propostas com o MEC.
Destaques da Base Curricular
O documento gerou discussão e gerou protestos principalmente quanto ao ensino religioso e aos debates sobre gênero:
Ensino religioso
Segundo o artigo 23 da resolução, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.
Com a aprovação, os objetivos do ensino religioso serão os seguintes:
- Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
- Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
- Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
- Conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
- Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
- Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Identidade de gênero
De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Não foram fornecidos mais detalhes sobre esse processo.
O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo “orientação sexual” da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.
Alfabetização
Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso, quando as crianças têm 8 anos de idade. A decisão de antecipar a alfabetização foi criticada por especialistas.
O conselheiro e relator Chico Soares defendeu que a alfabetização é um dos destaques da Base por deixar claro qual o direito do aluno. “Há uma definição do que é estar alfabetizado”, disse, lembrando que o texto define que a BNCC define que estará alfabtizada a criança que conseguir “ler e produzir textos adequados ao seu momento”.
Fonte: Web
