GREVE NACIONAL NA EDUCAÇÃO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE MARÇO

Vamos aderir à greve geral da educação promovida pela CNTE nos dias 17, 18 e 19 de março de 2014, com possibilidade de continuação do movimento.

A greve nacional da CNTE e de seus sindicatos filiados em todo o país, caso do SAE-DF, tem pontos de pauta que dizem respeito à luta geral da educação em todo o Brasil. Entretanto, durante o movimento, na pauta de cada sindicato que aderir ao movimento, as demandas locais vão se somar à pauta geral. Dependendo das circunstâncias, o movimento pode ir além do período previsto, por deliberação da CNTE ou de cada sindicato junto à sua base.

O auxílio-saúde, o pagamento das históricas pendências financeiras, a valorização das funções gratificadas, o acesso exclusivo às funções próprias de cargos efetivos administrativos da educação básica pública distrital a servidores da nossa carreira, as necessárias mudanças das especialidades do cargo de Agentes de Gestão Educacional e o auxílio-alimentação são pontos importantes da nossa campanha salarial neste ano e que estarão se somando à pauta da CNTE. A adesão de todos os servidores a esse movimento é muito importante porque isso vai reforçar a defesa de todos os pontos da nossa extensa pauta de reivindicações.

Nossa adesão a esse movimento será uma grande contribuição à luta dos trabalhadores em educação no Brasil. Desde a conquista do nosso plano de carreira em 1989, a luta do SAE tem sido pautada pela defesa de sua reestruturação. No atual governo, nossa carreira, graças a essas lutas, alcançou um nível de organização compatível com as diretrizes nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a luta não pode parar em busca do constante aperfeiçoamento. Entretanto, essa não é a realidade nacional. Em todo o Brasil as diretrizes nacionais para a organização em carreiras dos funcionários de escolas ou de unidades administrativas da educação básica pública, respeitadas as exceções, são simplesmente ignoradas. É sempre assim: os trabalhadores lutam para que suas reivindicações se transformem em leis e depois têm que continuar lutando para que os direitos conquistados sejam respeitados.

Na área do magistério, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – PSPN não vem sendo observado por muitos estados e municípios, o que não se pode admitir. Com a transformação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEF o aporte de recursos aumentou para todos os entes federados. No caso de comprovada incapacidade do ente federado, a lei prevê que a União garanta o pagamento da diferença. Não se sustenta, portanto, o argumento de gestores públicos de falta de recursos para garantir o reajustamento dos vencimentos dos profissionais do magistério em percentuais equivalentes aos percentuais de aumento do PSPN a cada ano.

Além disso, a inobservância, por parte de governadores e prefeitos, do máximo de dois terços da jornada de trabalho dos professores para as atividades diretas com os alunos, embora prevista na lei do piso, é um desafio a ser enfrentado em todo o país.

Por outro lado, para defendermos uma educação de boa qualidade e a valorização do conjunto dos profissionais de educação, bons planos de carreira para os profissionais de educação administrativos e do magistério, é necessário vincular à educação muito mais recursos financeiros.

Por conta disso, um dos pontos de pauta da greve nacional convocada pela CNTE no mês de março é a destinação dos Royalties do petróleo à valorização dos educadores. A vinculação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB à educação pública é outro ponto importante dessa luta. Não menos importante é a luta em defesa da imediata aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, cuja tramitação se arrasta no Congresso Nacional há mais de três anos. Relativamente aos profissionais de educação do magistério, o respeito ao limite máximo legal de dois terços da jornada de trabalho a serem dedicados a atividades diretas com alunos e o cumprimento da lei do piso são pautas que se somam às demandas de todos os trabalhadores em educação no Brasil.

Em defesa das nossas reivindicações e por outras questões que afetam a educação brasileira, vamos todos nos preparar para aderirmos à paralisação nacional da educação nos dias 17, 18 e 19 de março.

Vamos mostrar para todos os gestores públicos brasileiros, parlamentares municipais, estaduais, distritais e federais  a força dos trabalhadores em educação no Brasil.

EM DEFESA DAS NOSSAS REIVINDICAÇÕES E DA PAUTA DA CNTE, VAMOS À LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA  EDUCAÇÃO E DOS EDUCADORES NOS DIAS 17, 18 E 19 DE MARÇO!