SAE DF RECHAÇA VOTO IMPRESSO E DISTRITÃO: ATAQUE À DEMOCRACIA
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE DF) acompanha com preocupação o avanço de projetos que modificam o processo eleitoral no Brasil. A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional que estabelece o voto impresso no país – rejeitada na comissão especial, a PEC 135/19 será apreciada em plenário, em meio a pressão do governo federal para impedir a sua rejeição. Para intimidar os parlamentares, o Palácio do Planalto organizou um desfile militar na Esplanada dos Ministérios, com a exibição de tanques e outros veículos blindados pela manhã, com participação do presidente Jair Bolsonaro.
“Esses projetos afrontam a democracia e temos de unir esforços para barrá-los”, afirma o secretário-geral do SAE DF, Denivaldo Alves do Nascimento. A diretoria do sindicato também monitora a tramitação da proposta de emenda constitucional que normatiza o adiamento de eleições em datas próximas a feriados e foi aprovada por comissão especial da Câmara na segunda-feira (09/08). A PEC 125/11 tem como um dos temas mais importantes a criação do chamado distritão e o resgate das coligações nas eleições para deputados e vereadores.
Se aprovado em plenário, o distritão substituirá o modelo atual de eleição – com voto proporcional, em que as cadeiras para deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos — por um sistema em que são eleitos os candidatos mais votados de acordo com seu placar individual, desconsiderando a votação das legendas partidárias.
A PEC 125/11 também estabelece o voto preferencial para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Neste sistema, o eleitor pode indicar até cinco candidatos por cargo, em ordem de preferência. Na apuração dos votos, serão contadas as opções dos eleitores até que algum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
