24 DE SETEMBRO É DIA DE GREVE GERAL

No próximo dia 24 de setembro, o conjunto dos servidores públicos do Distrito Federal estará em greve geral por 24 horas. Trata-se de uma greve de advertência contra as medidas anunciadas pelo GDF que tem por objeto o ataque a diversos direitos dos servidores públicos distritais duramente conquistados ao longo da história.

A suspensão do pagamento da conversão da Licença-Prêmio em dinheiro no momento da aposentadoria, os atrasos mensais no pagamento do 13º, a suspensão das parcelas de aumento decorrentes das reestruturações das carreiras, a negação do reajustamento do auxílio-alimentação previsto no RJU, a não concessão do auxílio-saúde, entre outras pautas, estão entre as medidas de corte e arrocho promovidas ou anunciadas pelo GDF.

Várias medidas anunciadas como um Programa de Demissão Voluntária – PDV, a extinção da Licença-Prêmio e tentativa de destruição de carreiras, coincidência ou não, são muito similares à política neoliberal que se fortaleceu no Brasil na segunda metade dos anos 90.

Para quem não se lembra, em 1998, o Governo Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 19, que entre outras coisas, acabava com a obrigatoriedade de organização dois servidores públicos em carreiras e em regimes jurídicos únicos. Medida essa que, em 2007, foi derrubada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que a declarou inconstitucional. A transformação da Licença-Prêmio em licença para capacitação que, na verdade, significou a extinção desse benefício, também aconteceu naquele período.

Portanto, não vamos aceitar que a crise econômica que resultou na conjuntura política atual seja utilizada para o resgate daquela política de ataques aos servidores e aos serviços públicos.