Pagamento das pecúnias é resultado da pressão do SAE-DF e entidades
Após muita luta do Sindicato e da Categoria, inclusive com cobranças em mesa de negociação, finalmente o governo do Distrito Federal depositou cerca de R$ 9 milhões para pagar pecúnias dos servidores aposentados. Os servidores beneficiados deixaram o serviço público em 15 de janeiro de 2016. Desse total, R$ 7 milhões são para arcar com pecúnias de aposentados e aposentadas da área de educação, onde temos cerca de 117 servidores da Carreira Assistência à Educação.
Em junho foi acordado em mesa de negociação que o desembolso seguirá a ordem cronológica em que as pecúnias foram pedidas (publicadas), e será feito de acordo com a disponibilidade de caixa. Isto significa que o servidor que pediu há mais tempo, receberá primeiro e assim seguirá a ordem de pagamento por parte do GDF.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho, lembrando que esse direito foi conquistado com a luta e mobilização das categorias e sindicatos.
Nos casos em que o servidor não usufrua do descanso previsto na licença prêmio, poderá, ao se aposentar, transformá-lo em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia. Para contemplar os quase 1.660 aposentados (as), o governo precisaria somente para arcar com o pagamento das licenças prêmio da Carreira Assistência à Educação, cerca de 36 milhões de reais. Lembrando que esse lote está pagando apenas 117 servidores e servidoras.
Por isso, continuaremos lutando e pressionando o governo, mantendo a negociação permanente, até que os 1.660 servidores da nossa Carreira recebam o que lhes é de direito.
Diretoria Colegiada SAE-DF
