AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS.s

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS.s

A qualificação de entidades como organizações sociais foi instituída durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pela Lei nº 9.637/98, segundo a qual, os governos poderão destinar recursos orçamentários e bens públicos para que essas organizações executem o contrato de gestão firmado com o Poder Público, dispensada a licitação.

Essa legislação ficou esquecida durante os últimos anos, contudo, passou recentemente a figurar como mais uma forma de os governos abrirem espaços para os interesses privados na exploração dos serviços públicos.

Entre os serviços públicos mais visados pela iniciativa privada está a educação. Nesse sentido o Governador Rollemberg (PSB) vem adotando iniciativas no sentido de permitir a exploração de serviços educacionais, a princípio, na área da educação infantil, por meio de contratos de gestão com  organizações sociais.

O tema foi objeto de uma Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (17), por iniciativa do Deputado Distrital Chico Vigilante (PT), quando várias manifestações contrárias à inserção das OS.s nos serviços públicos educacionais forma colocadas.

A luta contra as OS.s já foi objeto há algum tempo de um grande ato nacional realizado em Goiânia – GO contra as iniciativas similares do Governador Marconi Perillo (PSDB), quando o SAE se fez presente. Marcamos presença também nessa audiência e seguimos na luta contra a exploração da educação básica pública pela iniciativa privada.