ATO DE PROTESTO

CUT vai ao Ministério do Trabalho e Emprego protestar contra o PL 4.330

A Central Única dos Trabalhadores realizou, nesta segunda-feira (29), um ato público de protesto em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego seguido de uma panfletagem na plataforma superior da rodoviária. Os militantes sindicais lutam contra a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei n° 4.330/2004, de interesse de empresários, que amplia a terceirização no país.

Pelo projeto, em sendo ele aprovado, além da atividade meio, também a terceirização da atividade fim passará a ser permitida. Além de muitos outros retrocessos em matéria de Direito do Trabalho, isso gerará uma relação tríplice com flagrantes propósitos de desvalorizar o trabalho e favorecer, ainda mais, o poder econômico do empresariado. Será a força de dois patrões a se impor à parte mais fraca nessa relação: o trabalhador.

A proposta também prevê o fim da responsabilidade solidária do contratante da empresa terceirizada, de modo a eximi-lo de responsabilidade com relação aos direitos trabalhistas do trabalhador. Com isso, em caso de falência da empresa terceirizada, os direitos do trabalhador ficarão desprotegidos, pois se verá ele diante da impossibilidade de fazer o patrão cumprir suas obrigações, como pagamento de salários, verbas indenizatórias e outros direitos.

O SAE-DF participou dessa ação e vai continuar lutando juntamente com a CUT e outras entidades sindicais contra o PL 4.330.