Pagamento das parcelas salariais em atraso
Governo apresenta nova proposta e pagamentos das parcelas atrasadas podem ser realizados no próximo mês de março ou, no mais tardar, até o mês de abril.
Depois de cerca de seis horas de debates entre as comissões de negociações do SAE e do SINPRO, o GDF apresentou uma proposta, na qual se compromete a pagar as parcelas em atraso no máximo até o mês de abril. No documento, o governo afirma que, dependendo da arrecadação de receitas, todos os débitos poderão ser liquidados já no mês de março. O documento reafirma que o governo não encaminhará projetos destinados a retirar direitos legalmente assegurados aos profissionais de educação.
No início do ano, a decisão do GDF era no sentido de parcelar essas obrigações até o mês de outubro, o que gerou forte reação da CUT Brasília, que já vinha se mobilizando desde o final do ano passado contra atrasos de pagamentos dos servidores e que liderou um movimento contra essa decisão, inclusive, com a instalação de um acampamento na Praça do Buriti. Em momento seguinte o GDF propôs o pagamento até o mês de junho. Desde então, SAE e SINPRO, em movimentos unificados, não deram trégua. A autorização da Câmara Legislativa para que o GDF contratasse junto ao mercado financeiro a Antecipação de Receitas – ARO foi um dos resultados desse processo.
A proposta entregue hoje às comissões avançou bastante em relação à situação anterior. O REFIS – programa de recuperação fiscal para empresas com dívidas tributárias junto ao GDF – e um projeto que visa à permissão da Câmara Legislativa para que o GDF possa usar recursos dos fundos distritais para quitar os débitos estão entre as medidas anunciadas para garantir o compromisso firmado.
Os professores que, para além das parcelas de 13º e de 1/3 de férias, lutavam também pela garantia do pagamento de verbas rescisórias de milhares de profissionais contratados temporariamente e pela revisão do quantitativo de coordenadores por escola, entre outras demandas, haviam decido pela continuidade da paralisação da categoria até esta sexta-feira, quando, diante do avanço alcançado a categoria decidiu pelo retorno ao trabalho na próxima segunda-feira. O SAE manifestou todo apoio à paralisação dos professores e esteve junto em todo o processo de negociações até o seu desfecho.
VALEU A LUTA!
